O sector hoteleiro e turístico filiado na AHETA, a Associação de Hoteis e Empreendimentos Turísticos do Algarve, já tem um novo Contrato Colectivo de Trabalho, formalizado no passado dia 26 de Julho, em Lisboa, pela AHETA e pelo SITESE o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo.
Segundo a AHETA, o acordo foi mediado pelo Ministério do Trabalho, através da DGERT a Direcção Geral do Emprego e Relações do Trabalho, tendo sido formalizado entre os presidentes das duas instituições, Elidérico Viegas e Dr. Luiz Azinheira.
O CCT (Contrato Colectivo de Trabalho) agora assinado, produz efeitos a 1 de Junho de 2018 e vai vigorar por um período de 2 anos. O novo CCT mantém o clausulado anterior, mas procede à alteração e actualização das tabelas salariais, assim como os subsídios de línguas, alimentação e abonos para falhas. Para as signatárias, as Tabelas Salariais aprovadas reflectem as realidades do actual mercado de trabalho regional.
O acordo agora firmado abrange apenas os hotéis e empreendimentos filiados na AHETA, não sendo aplicável aos estabelecimentos que não se encontrem inscritos na associação.
As partes acordaram ainda prosseguir as negociações, no âmbito do Ministério do Trabalho, através da DGERT, tendo em vista a revisão e actualização do respectivo clausulado, designadamente no que se refere à introdução das sucessivas alterações legislativas à Lei Geral, (Código do Trabalho), incluindo as aprovadas recentemente na Assembleia da República, resultantes do acordo alcançado entre os Parceiros Sociais, no âmbito do Conselho Económico e Social.
