Alteração à lei do cinema aplaudida pelos produtores

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A proposta de alteração à lei do cinema, que garante soluções de financiamento para o sector e que foi apresentada pelo Governo na passada quinta feira, já foi alvo de aplauso por parte da Associação dos Produtores Independentes de Televisão.

Segundo o presidente da APIT em declarações à Lusa, o Secretário de Estado da Cultura, cumpre com este diploma, o “compromisso que tinha assumido no sentido de conseguir uma solução”.

Os produtores independentes reclamam uma dívida que ascende a milhões de euros, relativa à taxa que os operadores de televisão, deveriam pagar por subscrição, que em vez de reverter para o estado como está a acontecer e que lhes devia ser paga.

Segundo a notícia, os operadores de televisão, Zon/Optimus, PT, Cabovisão e Vodafone, não pagaram a taxa referente ao ano de 2013, no valor de 11 milhões de euros.

Com a alteração legislativa agora verificada, a ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações, passa a transferir para o ICA – Instituto de Cinema e Audovisuais, uma percentagem do resultado líquido de cada exercício anual, referente a “receitas provenientes da utilização de bens do domínio público cobradas ao sector das comunicações”.

Para António Borga da APIT, “Há um défice de conteúdos nacionais, não há produção de telefilmes, séries de ficção, documentários e a concessionária de serviço público tem obrigações nessa matéria”, afirmou.

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