Em 2015 comemoram-se os 25 anos da Convenção dos Direitos da Criança. Nesta Convenção, em vigor desde 1990, os líderes mundiais comprometeram-se a garantir a todas as crianças, sem qualquer discriminação de nacionalidade, raça, sexo, etnia, religião ou classe social, o direito à vida, à educação e à saúde, assim como o direito a serem bem tratadas e ouvidas.
Esta Convenção foi muito importante na medida em que as crianças deixaram de ser vistas como seres humanos passivos, meros beneficiários de medidas protetoras, e passaram a ter direitos condignos, a serem observadas como cidadãos participativos, a serem respeitadas na sua individualidade e a verem reconhecida a sua voz nas decisões que dizem respeito à sua vida.
No entanto, e apesar do grande progresso que houve na forma como as crianças são tratadas, ainda vemos situações em que isso não acontece, principalmente nos países em desenvolvimento.
Cláudia Semedo, embaixadora do Ano Europeu para o Desenvolvimento, a firma que “Apesar das melhorias evidentes no que diz respeito aos direitos das crianças, ainda estamos longe de conseguir que, por exemplo, todas as crianças terminem um ciclo completo do ensino primário ou mesmo que vão à escola, que era uma das metas dos Objetivos do Milénio (ODM). É nos países em desenvolvimento que se nota menos progresso no que diz respeito aos direitos das crianças. É onde se concentra a maior parte de crianças a viver em condições de pobreza extrema, onde algumas tradições culturais continuam a vitimizar crianças, como é o caso da mutilação genital feminina, onde ainda há crianças-soldado a serem usadas como ativo de guerra. É importante que as organizações internacionais, os governos e os cidadãos intervenham e mobilizem recursos adequados para responder a estas situações ainda tão presentes nestes países”.
Os desafios ligados à criança são diversos, nomeadamente a saúde, a educação e a formação, a integração social, a luta contra crimes como o tráfico de seres humanos, a exploração sexual ou o trabalho infantil. É importante que, a nível internacional, se tomem medidas para agir nos países onde ainda se verifica que as crianças têm condições adversas ao seu pleno desenvolvimento. É neste contexto que a cooperação portuguesa tem na promoção dos direitos da criança, uma das áreas transversais da política de cooperação, funcionando como um instrumento importante na promoção e defesa da criança e dos seus direitos.
No ano de comemoração dos 25 anos da Convenção dos Direitos da Criança é aprovada a nova Agenda de Desenvolvimento Global que irá substituir os Objetivos do Milénio (ODM), em vigência desde 2000.
Nesta nova Agenda, as crianças mantêm-se no centro dos objetivos vitais para o desenvolvimento, como tinha acontecido com os ODM. “Ao falarmos de desenvolvimento é pertinente falarmos de crianças e jovens. Estes são a geração futura e um agente crítico para a construção de um futuro sustentável. Durante muito tempo, as crianças e jovens foram vistos como seres passivos, com direitos diferentes dos adultos. Hoje em dia são vistos de forma diferente. São considerados cidadãos plenos e, mais do que isso, atores da mudança. Para termos um futuro sustentável, é importante que tenhamos crianças e jovens seguros, saudáveis, com educação, uma participação ativa na sociedade e com oportunidades para se desenvolverem em pleno” afirma Ana Paula Laborinho, presidente do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua.
Sobre o Ano Europeu para o Desenvolvimento
A União Europeia escolhe anualmente um tema para uma campanha de sensibilização do público e dos Governos de cada Estado-Membro.
O ano de 2015 foi escolhido para ser o Ano Europeu para o Desenvolvimento sob o mote “O nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro.” Com o fim da vigência dos Objetivos do Milénio e a definição de uma nova Agenda de Desenvolvimento Global em 2015, urge informar e sensibilizar os cidadãos para a importância das políticas de cooperação para o desenvolvimento portuguesa e europeia e incentivar o debate sobre o papel de Portugal e da Europa face aos novos desafios do desenvolvimento.
europa.eu/Ano Europeu para o Desenvolvimento/ipressJournal
