Apoios a Centros de Recolha Oficial de animais de companhia

Apoios a Centros de Recolha Oficial de animais de companhia

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Dezassete entidades vão ser apoiadas com um montante total de perto de 1 milhão de euros para a construção ou modernização de Centros de Recolha Oficial de animais de companhia.

São 14 municípios, 2 Comunidades Intermunicipais e 1 Associação de Municípios que concorreram ao programa de concessão de incentivos financeiros previsto no Orçamento do Estado para 2018: Fronteira, Vouzela, Nelas, Alandroal, Sousel, Oliveira de Frades, Castro Daire, Alijó, Terras de Bouro, Carregal do Sal, Trancoso, Valpaços, Pedrogão Grande, Tondela, Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral e Agrupamento de Municípios de Castelo de Paiva e Cinfães.

As cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), após emissão de parecer da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), analisaram as candidaturas apresentadas e a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) hierarquizou os projetos, de acordo com o procedimento previsto no Despacho n.º 3321/2018.

O total do investimento elegível ascende a 3 962 537,79 euros, sendo a comparticipação de 975 318,91 euros para estes 17 projetos, atendendo aos valores máximos de apoio financeiro previstos.

Os projetos selecionados vão agora celebrar contratos-programa no âmbito da Cooperação Técnica e Financeira entre a administração central e o setor local.

Recorde-se que o Orçamento do Estado para 2019 também prevê a transferência para a administração local de 1 500 000 euros para a criação de uma rede efetiva de centros de recolha oficial de animais de companhia.

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