Atentado ambiental suscita intervenção de Deputada do CDS

Atentado ambiental suscita intervenção de Deputada do CDS

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Teresa Caeiro deputada do CDS na Assembleia da República, enviou um requerimento ao Ministro do Ambiente, para saber se aquele Ministério, tem conhecimento das obras que estão a eliminar a zona húmida das Alagoas Brancas, em Lagoa no Algarve.

No mesmo requerimento, a deputada do CDS também pede ao Ministro do Ambiente, que confirme se foi ordenada alguma ação de fiscalização às obras em curso naquele local e pergunta quais os resultados obtidos.

A iniciativa da deputada foi motivada por uma Moção da autoria de um conjunto de cidadãos de Lagoa, intitulada “Pela manutenção e preservação das Alagoas Brancas – Lagoa”, que chegou ao seu grupo parlamentar.

Trata-se de uma área inundável que poderá mesmo ser uma das últimas zonas húmidas que estarão na origem do nome de Lagoa, alagando-se parcialmente durante o período de chuvas do inverno.

Considerada por muitos como um baldio de águas estagnadas, o certo é que esta pequena zona húmida possui uma importância significativa para as muitas aves aquáticas que ali passam o período de inverno e que poderão, com as obras, ficar em perigo iminente.

De acordo com a Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve, está referenciada para aquela zona a presença de pelo menos 71 espécies de aves, entre as quais algumas incluídas no Anexo A-1 do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 49/2005 de 24 de fevereiro (Diretivas Aves e Habitats).

Entre estas, destaca-se o Íbis-preto (Plegadis falcinellus) uma espécie de proteção prioritária a nível europeu que até há pouco tempo foi considerada extinta em Portugal, mas tem vindo a recuperar graças a indivíduos provenientes do sul de Espanha, nomeadamente do Parque Nacional de Doñana.

A zona húmida das Alagoas Brancas alberga também uma vasta colónia de cágado-mediterrânico e diversas espécies igualmente protegidas de anfíbios. A sua preservação poderá representar uma mais-valia para a cidade de Lagoa e para a Região do Algarve, em termos de turismo.

De acordo com várias notícias publicadas na imprensa local, na semana passada a Câmara de Lagoa ordenou a paragem dos trabalhos de terraplanagem, por falta de licença para a totalidade das intervenções ali em curso.

Face à contestação da população local, o Gabinete da Secretária de Estado do Ambiente e Conservação da Natureza, informou ter ordenado uma «ação de fiscalização» às obras em curso.

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