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Atentado ambiental suscita intervenção de Deputada do CDS
Atentado ambiental suscita intervenção de Deputada do CDS

Atentado ambiental suscita intervenção de Deputada do CDS

Teresa Caeiro deputada do CDS na Assembleia da República, enviou um requerimento ao Ministro do Ambiente, para saber se aquele Ministério, tem conhecimento das obras que estão a eliminar a zona húmida das Alagoas Brancas, em Lagoa no Algarve.

No mesmo requerimento, a deputada do CDS também pede ao Ministro do Ambiente, que confirme se foi ordenada alguma ação de fiscalização às obras em curso naquele local e pergunta quais os resultados obtidos.

A iniciativa da deputada foi motivada por uma Moção da autoria de um conjunto de cidadãos de Lagoa, intitulada “Pela manutenção e preservação das Alagoas Brancas – Lagoa”, que chegou ao seu grupo parlamentar.

Trata-se de uma área inundável que poderá mesmo ser uma das últimas zonas húmidas que estarão na origem do nome de Lagoa, alagando-se parcialmente durante o período de chuvas do inverno.

Considerada por muitos como um baldio de águas estagnadas, o certo é que esta pequena zona húmida possui uma importância significativa para as muitas aves aquáticas que ali passam o período de inverno e que poderão, com as obras, ficar em perigo iminente.

De acordo com a Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve, está referenciada para aquela zona a presença de pelo menos 71 espécies de aves, entre as quais algumas incluídas no Anexo A-1 do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 49/2005 de 24 de fevereiro (Diretivas Aves e Habitats).

Entre estas, destaca-se o Íbis-preto (Plegadis falcinellus) uma espécie de proteção prioritária a nível europeu que até há pouco tempo foi considerada extinta em Portugal, mas tem vindo a recuperar graças a indivíduos provenientes do sul de Espanha, nomeadamente do Parque Nacional de Doñana.

A zona húmida das Alagoas Brancas alberga também uma vasta colónia de cágado-mediterrânico e diversas espécies igualmente protegidas de anfíbios. A sua preservação poderá representar uma mais-valia para a cidade de Lagoa e para a Região do Algarve, em termos de turismo.

De acordo com várias notícias publicadas na imprensa local, na semana passada a Câmara de Lagoa ordenou a paragem dos trabalhos de terraplanagem, por falta de licença para a totalidade das intervenções ali em curso.

Face à contestação da população local, o Gabinete da Secretária de Estado do Ambiente e Conservação da Natureza, informou ter ordenado uma «ação de fiscalização» às obras em curso.

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