Autarquia de Alcoutim repõe os 25 dias de férias

Autarquia de Alcoutim repõe os 25 dias de férias

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Os trabalhadores da Câmara Municipal de Alcoutim vão passar a gozar 25 de Férias, uma reposição, confirmada pelo novo acordo coletivo de trabalho formalizado com o STAL.

O Município de Alcoutim assinou ontem, 26 de março, o acordo coletivo de trabalho com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL).

Nos termos do acordo, serão repostos os 25 dias de férias para os seus trabalhadores, em função da classificação de serviço, aumentando o período anual de descanso dos funcionários em três dias. O trabalhador passa ainda a ter direito a faltar justificadamente, no dia do funeral, quando ocorra o falecimento de familiar da linha colateral em 3.º grau ex: tio, tia, sobrinho ou sobrinha.

A medida, que passa os dias de férias de 22 para 25, visa premiar o mérito e desempenho dos funcionários, já que será aplicada aos trabalhadores a quem tenha sido atribuída, na avaliação de desempenho, a menção de adequado ou superior.

O Município junta-se com este acordo, a outras entidades que estão a avançar na reposição desta regalia aos trabalhadores da função pública, prevista na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

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