Carlos F. Carvalho

A expressão desobediência civil a que nos iremos referir é moderna, começou a ser tratada em 1849 no ensaio clássico “Civil Disobedience” do escritor americano Henry David Thoreau, no qual declara recusar o pagamento das taxas ao governo que as empregava para fazer uma guerra injusta contra o México, em que afirma, “a única obrigação que eu tenho o direito de assumir é a de eu fazer em cada circunstância o que eu acho justo”. Mais tarde, perante a consequência do seu acto que o poderia levar à prisão, respondeu, “num governo que prende injustamente qualquer pessoa, o verdadeiro lugar ...

“Indubitavelmente o povo tem direito ao poder, mas o que o povo quer não é o poder, e sim, antes de tudo, uma ordem estável” Alexander Soljenitsyne -Autoridade, sua Eficácia e sua Estabilidade- Conforme temos defendido, em termos primários e ao longo destes escritos, a Autoridade engloba, por um lado, a aceitação do dever de obediência incondicional e por outro, o direito de ser incondicionalmente obedecida. Assim, pode-se construir um tipo puro de Autoridade, tendo como base uma relação de poder fundada exclusivamente na crença da legitimidade. Trata-se como é óbvio de um tipo ideal, mas muito difícil de encontrar ...

“A autoridade é necessária para tutelar a liberdade de cada um contra a invasão de todos, e a liberdade de todos contra os atentados de cada um.” Cesare Cantú -Autoridade como Poder Legítimo- Neste segmento de análise, a Autoridade como Poder Legítimo pressupõe um juízo de valor de cariz positivo na relação como o poder, primeiramente podendo ser formulado pelo estudioso no âmbito da filosofia ou da doutrina política e pelo pesquisador que a pode destacar como juízo de pessoas implicadas na relação de Autoridade no âmbito dos estudos políticos ou sociológicos mas, com uma orientação empírica. Em segundo lugar, ...

Para compreendermos a especificidade do poder político e não só, traçámos a montante um caminho alicerçado em duas abordagens com conteúdos diferenciados; uma direccionada à Legitimidade (expresso no artº “Breves Incursões à Legitimidade” na edição de 6 de Julho deste semanário), a outra, direccionada à Autoridade, que devido às suas múltiplas roupagens ir-se-á estender por mais do que uma edição, tendo como ponto de partida o presente escrito. “Não há crise de obediência senão depois de ter havido crise de Autoridade” Christian Bonnet -Autoridade como Poder Estável, Seguro, Permanente- Na tradição ocidental, desde que os romanos cunharam a palavra “auctoritas” ...

As revoluções tunisina e egípcia e a crise revolucionária em curso na Líbia, estão a dar aos governos e empresas ocidentais um espaço para reconsiderarem as suas interacções com os regimes autoritários em todo o mundo. Infelizmente, parece-nos que a Ética e os valores, no geral, têm um espaço não identificado ou até mesmo, inexistente, porque verificamos a necessidade contínua por parte dos governos e das empresas ocidentais (apesar dos alertas internacionais de ordem negativa), em lidarem, leia-se negociar, com governos corruptos e repressivos, mas, é mais fácil os intervenientes fazerem “ouvidos de mercador”, porque a hipocrisia é muita e ...

Geralmente a legitimidade pode ter duas abordagens distintas, uma genérica e outra específica. No que diz respeito à primeira, esta leva-nos a um sentido de justiça ou de racionalidade, isto é, falamos da legitimidade de uma decisão e/ou de uma atitude, no que diz respeito à segunda, a sua abordagem surge-nos na linguagem política, como sendo um atributo do Estado que consiste na presença de uma larga parcela da população com um grau de consenso capaz de assegurar a obediência sem a utilização da força, mas, o seu uso pode acontecer desde que seja esporádico. A crença na legitimidade é ...

Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo… mas, existe outra forma de governo melhor? Winston Churchill Ao longo dos tempos, muitos estudiosos de renome se têm debruçado sobre o tema Democracia; seus atributos, seus subtipos, suas influências, suas negatividades, enfim, uma panóplia de incursões que acabam por nos transmitir imagens com diferentes roupagens, mas, sem que nenhuma encerre um fim em si mesma. É este dinamismo que a mantém viva, imbuída de uma beleza permanente, apesar dos afrontamentos e maus-tratos que tem sofrido; é, no fundo, uma obra inacabada da humanidade. A palavra Democracia neste século ...

A filosofia grega entendia o homem como um ser essencialmente social. O homem é um produto da sociedade e só aí encontrava a sua humanidade, realizando-se como tal. Esta ideia está bem espelhada na célebre afirmação de Aristóteles quando afirmava que  “O Homem é um animal político”. Desta forma, os gregos desvalorizavam por completo a vida privada. Uma das mais importantes contribuições dos romanos para o direito e a para a política, foi terem desenvolvido o conceito de direito privado que regulava os direitos das famílias, da propriedade privada, dos contratos e testamentos entre os membros da sociedade romana. Estabeleceram ...

         “Há políticos pobres que ao fim de uns anos estão milionários.” Maria José Morgado O dicionário de Língua Portuguesa da Porto Editora, define Corrupção como sendo o acto ou efeito de corromper, estado do que se vai corromper, putrefacção, perversão, desmoralização, prevaricação, adulteração, suborno, sedução. Verificamos nesta abordagem primária que o tema Corrupção, é deveras extenso e que se banha em águas dúbias e de múltipla origem, desta forma, iremos direccionar o nosso escrito confinando-o aos charcos do Sector Público. No sector em causa, a Corrupção é o fenómeno pelo qual um funcionário público é levado a agir de ...

Tem sido evidente o retrocesso global da democracia ao longo dos tempos, tendo como expoente máximo a crise mundial de 2008/2009. Durante o período de 2006 a 2008, houve estagnação democrática, enquanto que entre 2008 e 2010, houve regressão da democracia em todo o mundo. Verificamos também que após uma regressão em 2011, que atingiu sete países na Europa Ocidental, no ano imediatamente seguinte houve fortes tendências direccionadas a uma estabilização democrática. Pensamos que a principal razão para a regressão da democracia tida em 2011, deveu-se a uma erosão da soberania e da responsabilidade democrática, associadas a efeitos e tentativas ...