CUBA: A Internet é controlada pelo regime

CUBA: A Internet é controlada pelo regime

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O regime Cubano tenta ser original, cria uma Carta Magna com laivos democráticos, para camuflar a anacrónica estrutura ditatorial. Elabora as leis que lhe convém, ou monta trampas mais convenientes.

O regime cubano procura controlar as novas tecnologias a golpe de decretos. Os métodos mudaram. Os opositores declarados ou encobertos, já não serão executados num paredão de fuzilamento, nem encarcerados em julgamentos amanhados ao estilo soviético, onde as vítimas se declaram culpadas.

Acabaram os acidentes de trânsito, fortuitos, os enfartes de miocárdio e os suicídios montados pelos serviços secretos, trocam-se muitos anos de prisão por detenções de curto prazo e torturas psicológicas.

Hoje em dia pretende-se atuar ao contrário, com disparos diretos à carteira. O novo método é a repressão financeira, como se comprovou na Venezuela, onde a ditadura chavista encenou a democracia e a liberdade de expressão, com golpes monetários, com multas milionárias aplicadas aos meios de comunicação, retirando-lhes a capacidade de comprar papel para as edições impressas.

Em Cuba, o designado presidente Miguel Díaz-Canel, tem a coisa mais facilitada, porque não existem espaços legais usados pela oposição ou pelo jornalismo independente. O estado controla toda a imprensa escrita, rádio e televisão. Mas chegou a Internet. Um corcel furiosamente democrático e complexo, de domesticação difícil, indispensável para o desenvolvimento de qualquer país, Cuba incluída.

Sem se preocupar com a opinião pública, o regime de Havana, desenhou um complexo e restritivo emaranhado legislativo, ao mesmo tempo que Díaz-Canel e o Conselho de Estado, anunciavam melhorias salariais num programa televisivo, enquanto sem grandes alardes, a Gazeta Oficial, publicava o Decreto-Lei 370 de 2018, que punha freio ao único espaço democrático que os cubanos ainda tinham, o virtual. A tramóia foi imediatamente aprovada por Díaz-Canel e pelo Conselho de Estado, sem que o decreto fosse publicado como projeto ou debatido na Assembleia Nacional do Poder Popular.

O neocastrismo que vai governar o país nos próximos cinco anos, tem duas formas de atuar. Uma, a visível, populista e dirigida ao exterior, onde Díaz-Canel procura mostrar-se um presidente esforçado, que percorre a ilha de ponta a ponta, supostamente preocupado com a precária qualidade de vida dos cubanos. Outro forma, a oculta, de costas para a população, legisla para controlar os empreendedores privados, jornalistas, intelectuais, artistas e pensadores livres.

Em agosto de 2017, um vídeo difundido na internet, mostrava o ditador Díaz-Canel, num encontro com oficiais da Segurança do Estado, a secreta. O então futuro presidente, desafiante, ameaçava fechar e censurar os meios digitais independentes.

Um ex-oficial da secreta cubana, manifestava em declarações ao Diário das Américas, que não há nada de novo sob o sol cubano: “Agora o esquema repressivo é diferente, tem outra metodologia, mas no final é o mesmo: acentua-se o poder, mantém-se sob controlo o setor dissidente, fiscalizam-se à lupa as inúmeras brechas criadas pela internet. Antes da internet ser pública, em Cuba, analistas e especialistas dos serviços secretos, participaram em cursos específicos na China e na Rússia”.

Na opinião deste ex-oficial, o governo cubano dispõe das mesmas ferramentas de censura, utilizadas no Vietname e na China: “criaram-se versões locais do Facebook e WhatsApp, desenhadas na UCI (Universidade de Ciências Informáticas). Segundo o momento e a circunstância, as redes sociais podem ser suspendidas e substituídas por versões locais. Em Cuba não funciona nada, excepto os serviços especiais. O poder estuda todas as estruturas de protesto e revoluções que tem lugar no planeta. Conhecem o poder de mobilização das novas tecnologias, por isso tem desenhados planos de contingência, para a eventualidade de ocorrerem manifestações populares no país. Um desses planos pode ser o corte da internet, outro seria deter a todos quantos tentem difundir notícias a qualquer custo, enquanto preventivamente, implementam novas normas para assegurar o controlo da internet”.

A mudança de regime, gera naturalmente notícias de imprensa e denúncias nos fóruns internacionais. Porque criar um blogue, ter uma conta no Facebook, ser ativo nas redes sociais, publicar opinião e criticar o governo, é um direito do mundo atual. A autocracia cubana nunca se modernizou. Gradualmente vão continuar a censurar e impedir que os cubanos possam aceder a sites, com visões críticas contra o regime.

Tratarão de reprimir os jornalistas e blogueres independentes, vão continuar a fustigá-los e a acossálos com elevadas multas, que podem ir de 1.000 a 3.000 pesos ou 10.000 pesos convertíveis, quando se trata do administrador de um site na web. A estratégia é simples, impõe-se o pagamento de importâncias tão elevadas, que será insustentável manter um meio independente. Se a pessoa persiste, resta a celebração de um juízo sumário e uma condenação que pode chegar aos vinte anos de prisão, por ‘divulgar noticias falsas y desestabilizar la paz mundial’.

A única opção que os jornalistas independentes e alternativos tem, é unir-se e gritar o mais alto que possam, para conseguirem apoio internacional. Não resta outra opção. Esta é uma luta desequilibrada, entre… um gigante e uma formiga.

Iván García
Jornalista Independente residente em Havana, autor do Blog “DESDE LA HABANA

Artigo Publicado em 15 de Julho 2019
Tradução: Carlos Santomor (Editor do Blog DESDE LA HABANA)

Foto: Tomada de The Cuban Economy.

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