A Federação Portuguesa de Associações de Pessoas com Diabetes manifesta publicmente a sua preocupação, perante o atraso no fornecimento de bombas de insulina e respetivos consumíveis para a diabetes tipo 1.
O acesso ao tratamento é um direito básico dos doentes e a legislação que está atualmente em vigor não estão a ser cumpridas, impedindo o acesso das bombas de insulina a crianças até aos 10 anos de idade. No Despacho n.º 13277/2016 de 7 de novembro, são redefinidos os objetivos a atingir, nos 3 anos seguintes, no âmbito da estratégia de Acesso a Tratamento com sistemas subcutâneos de perfusão contínua de insulina (dispositivos PSCI), tendo em conta a mais valia destes sistemas. O despacho refere ainda que:
“Esta abordagem terapêutica (Tratamento com Dispositivos de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina (PSCI)) proporciona assim uma melhoria da qualidade de vida, refletindo-se em vantagens relevantes para os utentes, como: a redução da fobia às agulhas em crianças, adolescentes e adultos, aumentando a adesão à terapêutica; a melhoria do tratamento quando há problemas com turnos e horários irregulares, nomeadamente, horários de trabalho noturnos; e a resolução dos problemas associados a baixas doses de insulina em lactentes e crianças com menos de 5 anos.”
De acordo com as informações que nos têm sido relatadas quer por pais de crianças com diabetes tipo 1, quer pelas próprias pessoas com diabetes tipo 1, os consumíveis estão a escassear, havendo já quem tenha de adquirir consumíveis do seu próprio bolso, ou não conseguindo suportar tais custos, volte à terapêutica anterior; muitas crianças esperam ainda poderem usufruir deste equipamento. O estado de saúde de muitos doentes está a agravar-se devido à interrupção do tratamento e existem pessoas com necessidade urgente de iniciar a terapêutica. Perante uma situação como esta, não deverá haver uma salvaguarda de forma a garantir o acesso aos dispositivos a quem tiver especial urgência nos mesmos, assim como a aquisição dos consumíveis de forma a que quem já usufrui do dispositivo não tenha de deixar de o utilizar e voltar à terapêutica anterior? É urgente perceber porque esta situação está a acontecer, e obter uma solução viável rapidamente, pois está em causa a saúde das pessoas com diabetes tipo 1 que não estão a ter acesso a um direito enquanto cidadãos: o direito de acesso ao tratamento!
Emiliana Querido
Presidente da Federação Portuguesa das Associações de Pessoas com Diabetes
