Deputados questionam conflito de interesses na Gestão da Floresta

Deputados questionam governo sobre Gestão da Floresta

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O recente anúncio do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, sobre a criação de uma Empresa Pública de Desenvolvimento e Gestão Florestal, entidade que deve identificar, o cadastro dos prédios rústicos sem dono conhecido, já suscitou por parte de deputados do CDS/PP na Assembleia da República, perguntas ao governo, no sentido de esclarecer a eventualidade de um conflito de interesses.

OS deputados do CDS-PP querem também saber se esta nova empresa irá apenas gerir as matas e floresta públicas ou estas irão também integrar o património da empresa, verificando-se a possibilidade de esta empresa identificar, ou seja, fazer cadastro, dos prédios rústicos sem dono conhecido, passarão os mesmos para a propriedade do Estado, ou passarão apenas a ser geridos pela nova empresa pública, e, em qualquer das eventualidades, se não considera o ministro que ocorrerá conflito de interesses com a atividade de identificação ou cadastro desses prédios.

No dia 14 de novembro de 2017 teve lugar a audição do Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2018, na qual o Sr. Ministro anunciou a criação de uma empresa pública para a gestão da floresta, defendendo que o Estado devia dar o exemplo de uma gestão pró-ativa neste sector.

O jornal Expresso de dia 1 de dezembro, noticiava que o Governo iria não criar, mas ‘reciclar’ uma já existente, a “Lazer e Floresta”, detida a 100% pela Parpública, notícia esta que não foi confirmada nem desmentida.

No entanto, no passado dia 28 de março, no âmbito do Debate sobre o Relatório da Comissão Técnica Independente para a análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal Continental, o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural anunciou que o Governo vai, afinal, constituir, de raiz, uma Empresa Pública de Desenvolvimento e Gestão Florestal, referindo que o objetivo fundamental será «demonstrar como é possível gerir de forma rentável a floresta, particularmente nas zonas de minifúndio». Informou ainda que a empresa estará em fase final de organização, irá entrar em funcionamento dentro de semanas e terá a sua sede em Figueiró dos Vinhos.

A empresa irá gerir florestas próprias (do Estado), arrendadas ou cedidas e também identificar prédios rústicos.

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