Faro remove viaturas abandonadas na via pública

Faro remove viaturas abandonadas na via pública

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A Câmara Municipal de Faro tem no terreno, uma ação concertada com as entidades previstas na Lei, de combate ao estacionamento de viaturas abandonados na via pública, nos termos do Código da Estrada.

O estacionamento indevido ou abusivo de veículos na via pública, com sinais exteriores evidentes de abandono, contribui para a redução da qualidade de vida da população, agravando a sensação de falta de lugares disponíveis para estacionamento, com consequências ainda ao nível da segurança pública, salubridade e arranjo estético dos espaços.

De acordo com a Lei, compete às câmaras municipais, tal como à Polícia de Segurança Pública e à Guarda Nacional Republicana, entidades competentes para a fiscalização, proceder, nas vias públicas sob sua jurisdição, à remoção e depósito de veículos que se encontrem em estacionamento indevido ou abusivo nos termos do Código da Estrada.

Para esta ação, a Autarquia Farense, celebrou um protocolo com o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN, IP), afim de obter a identificação dos titulares dos documentos de identificação dos veículos em causa e outros dados relevantes e determinantes para a almejada agilização e celeridade dos procedimentos.

Com efeito, desde Outubro de 2016, data em que se implementou uma nova dinâmica no Serviço de Fiscalização, a Câmara Municipal iniciou um total de 458 processos em matéria de estacionamento indevido ou abusivo, no âmbito dos quais foram retirados voluntariamente pelos respetivos proprietários, 235 veículos, após afixação de aviso de remoção pela Câmara Municipal, e removidos 175 veículos da via pública pela autarquia, o que perfaz o total de 410 viaturas retiradas.

A nota da autarquia, destaca que “não obstante os esforços que a Câmara Municipal vem envidando neste domínio, a esmagadora maioria dos veículos que ainda se mostram em situação de estacionamento indevido ou abusivo na via pública, encontram-se apreendidos pelos órgãos de polícia criminal ou com penhora ou hipoteca, o que vem prejudicando uma atuação mais célere pelos Serviços desta Câmara Municipal”.

O Presidente da Câmara justifica a medida e lança um apelo à população: “o espaço público é de todos e não apenas de uns poucos e por isso se apela aos munícipes detentores de viaturas abandonadas ou ilegalmente estacionadas no espaço público do concelho, que proceda à tramitação necessária à regularização destas situações, ou que proceda ao seu abate, sem mais prejuízo para a autarquia e para a comunidade.”

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