Governo cria entidade para fiscalizar o sector energético

Governo cria entidade para fiscalizar o sector energético

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A Entidade Nacional para o Sector Energético (ENSE), é a nova entidade especializada criada pelo Governo para o setor energético, que vai ser responsável pela fiscalização dos sectores dos combustíveis, eletricidade, gás natural e gás de garrafa.

A ENSE que nasceu a partir da reestruturação da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC), vai agregar competências que estavam distribuídas pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e pela própria ENMC.

Para o Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, “A criação da ENSE vem colmatar uma lacuna na área da energia. O facto de passar a haver uma única entidade a monitorizar os combustíveis, eletricidade, gás natural e gás de garrafa vai permitir melhorar a fiscalização do sector energético”.

“Ao centrarmos a fiscalização das diversas atividades económicas na área da energia numa entidade pública empresarial, estamos a garantir que a ENSE vai estar dotada dos melhores mecanismos para cumprir a sua missão de vigiar o sector energético”, afirma o Secretário de Estado.

As competências da ENSE na fiscalização do sector da energia são, sem prejuízo das competências da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), previstas nos seus estatutos e no Regime Sancionatório do Setor Energético. Além da fiscalização do sector da energia, a ENSE também vai ficar responsável pela gestão das reservas petrolíferas nacionais, herdando também essa competência da ENMC. Outras competências que estavam sob a alçada da ENMC vão passar para outras entidades.

Para a ERSE vão ser transferidas as competências em matéria de monitorização do mercado e de regulação, na parte respeitante a produtos petrolíferos e a biocombustíveis. A DGEG, por sua vez, vai herdar as atribuições e competências da ENMC no domínio da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos.

O Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) vai assumir as competências em matéria de coordenação do processo de verificação do cumprimento dos critérios de sustentabilidade dos biocombustíveis.

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