Governo procura fazer frente à crise dos combustíveis

Governo procura fazer frente à crise dos combustíveis

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A greve dos motoristas de matérias perigosas, surpreendeu o Governo e o País, provocando o colapso no abastecimento de combustível em aeroportos, instituições diversas e bombas de abastecimento público.

Na sequência da Situação de Alerta declarada pelos Ministro da Administração Interna e Ministro do Ambiente e da Transição Energética, o Governo informa em nota distribuída à redações, que a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública já realizaram 24 escoltas a 67 viaturas de transporte de matérias perigosas, nas regiões do Porto, Lisboa, Santarém, Setúbal e Faro.

Durante esta noite foram também assegurados 48 abastecimentos para os Aeroportos de Lisboa e Faro e para as Unidades de Abastecimento de Gás dos Hospitais de Portimão e Olhão, bem como para o concelho de Alpiarça, em veículos de transporte de mercadorias perigosas conduzidos por elementos da GNR e da PSP.

Aveiras – Aeroporto de Lisboa: 25

Loulé – Aeroporto de Faro: 20

Sines – UAG Portimão: 1

Sines – UAG Olhão: 1

Sines – Alpiarça: 1

A Situação de Alerta foi declarada para o período compreendido entre o dia 16 de abril e até ‪às 23h59 do dia ‪21 de abril de 2019, para todo o território de Portugal Continental, na sequência da constatação do incumprimento da Portaria nº117-A/2019, de 16 de abril, que efetiva a requisição civil dos trabalhadores motoristas em situação de greve.

A Situação de Alerta determina a implementação das seguintes medidas, de caráter excecional:

* Elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte das forças e serviços de segurança e de todos os agentes de proteção civil, com reforço de meios para operações de patrulhamento e escolta que permitam garantir a concretização das operações de abastecimento de combustíveis, bem como a respetiva segurança de pessoas e bens;

* Convocação dos trabalhadores dos setores público e privado que estejam habilitados com carta de condução de veículos pesados com averbamento de todas as classes de ADR, designadamente os trabalhadores que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 241/2007, bem como os demais agentes de proteção civil habilitados à condução de veículos pesados, salvaguardadas que estejam as condições de segurança das operação de trasfega;

* Convocação das empresas e dos trabalhadores dos setores público e privado que estejam habilitados a apoiar as operações de abastecimento de combustíveis necessárias;

* Declaração de reconhecimento de crise energética, que acautele de imediato níveis mínimos nos postos de abastecimento, de forma a garantir o abastecimento de serviços essenciais, designadamente para forças e serviços de segurança, assim como emergência médica, proteção e socorro.

A Declaração da Situação de Alerta determina o imediato acionamento das estruturas de coordenação institucional territorialmente competentes das forças e serviços de segurança, bem como das estruturas da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, para efeitos da execução das medidas.

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