GUIÃO REFORMA DO ESTADO PARA “UM ESTADO MELHOR”

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COM PAPAS E BOLOS SE ENGANAM OS TOLOS

Nove meses depois do prometido parece que se fez luz, Paulo Portas apresentou no dia 30 de Outubro, quarta-feira, o Guião da Reforma do Estado, denominado “Um Estado Melhor”, esta proposta do governo foi aprovado em Conselho de Ministros precisamente no mesmo dia da apresentação pública.

A conferência de imprensa de apresentação do guião foi feita pelo vice-primeiro-ministro Paulo Portas, este acabou por vincar que pretendia uma discussão aberta a médio prazo com os partidos e parceiros, sobre a temática em causa, em seguida acabou por tecer curtas considerações sobre alguns assuntos que são charneira do documento, a saber:

1 – Reforma da Constituição da República – inserir a “regra de ouro do défice”;
2 – Reforma da Função Pública – menos funcionários mas bem pagos;
3 – Reforma Administrativa do Território – agregação de municípios;
4 – Reforma da Segurança Social – criar uma comissão em 2014 para estudo do sistema;
5 – Reforma da Educação – alargar responsabilidades e criar escolas independentes;
6 – Reforma dos Tribunais – criar objectivos na gestão processual;
7 – Reforma dos Estatutos dos Magistrados – adequá-los aos estatutos das ordens;
8 – Reforma do Sistema Judicial – alterar a arquitectura institucional;
9 – Reforma da Saúde – gestão coordenada da ADSE com o SNS.

Como o leitor poderá verificar, este guião é constituído por 112 páginas, sendo a primeira capa de rosto devidamente estilizada com o nome do documento a sua origem e onde é mencionada a data e o local da sua aprovação e a última, a contra-capa sendo esta ocupada pelas fontes, mas, pasme-se que uma das fontes utilizadas foi a  “entre outras” (só para dar mais credibilidade ao documento), em suma, os conteúdos estendem-se por um espaço bastante simpático de 110 páginas (caracteres com tamanho 16 e espaços generosos), se houvesse contenção tudo poderia ficar pelas 50 páginas.

Somos forçados a assumir em termos gerais que, quem não tem nada para fazer poderá dedicar-se a coisas similares e isto porque, as intenções apresentadas não serão cumpridas por este governo, o documento em si não explica e Paulo Portas não explicou qual o caminho a seguir para atingir os objectivos expressos, enfim, vale o que vale…

No espaço e no tempo parece-nos que este “embrulho” está enquadrado numa estratégia para desviar a atenção do fulcral para o colateral, tornando-se numa verdadeira operação de cosmética governativa e os seus destinatários obterão como sempre, uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma.

GUIÃO DA REFORMA DO ESTADO DENOMINADO “UM ESTADO MELHOR” (PDF)

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