Nova Portaria exclui pessoas com necessidades paliativas

Nova Portaria exclui pessoas com necessidades paliativas

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A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) mostra-se surpreendida com a Portaria 249/2018 de 6 de Setembro e preocupada “face à não admissão de pessoas com necessidades paliativas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)”.

Perante a ignorância do legislador, relativamente à realidade dos “Cuidados Paliativos”, a APCP “apela a uma tomada de posição por parte das ordens profissionais envolvidas nos cuidados de fim de vida.

A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos manifesta publicamente a total perplexidade perante esta decisão, considerando até um retrocesso em termos de prestação de cuidados de saúde à população em situações de doença crónica e de fim de vida.

“Esta decisão é muito preocupante na medida em que revela que o legislador tem profundo desconhecimento sobre as necessidades de cuidados paliativos da população portuguesa, sobre o funcionamento da Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP) e da RNCCI, mas também sobre a frágil situação em que se prestam cuidados aos doentes e respectivos cuidadores / famílias em fim de vida.

O legislador não apenas ignora, como exclui da RNCCI doentes, que sofrem de doenças crónicas, progressivas e incuráveis; que se encontram em situação de fragilidade clinica e social e que apresentam necessidades paliativas.

O legislador parece desconhecer o elevado número de doentes com necessidades paliativas não complexas integrados na RNCCI, assim como o papel das unidades de cuidados paliativos integradas actualmente na RNCCI”, adverte Dr. Duarte Soares, Presidente da APCP.

O referido decreto implicará necessariamente um aumento da pressão exercida sobre os serviços de cuidados paliativos – já de si escassos e frágeis do ponto de vista de dotação de recursos humanos – mas também sobre os serviços de internamento de agudos, passando a inexistir o contributo da RNCCI como solução de referenciação nos pós alta para esta população.

A APCP apela a uma tomada de posição por parte das ordens profissionais envolvidas nos cuidados de fim de vida, nomeadamente Ordem dos Médicos, Enfermeiros e Psicólogos, assim como à Comissão Nacional de Cuidados Paliativos, entidade com quem mantem as melhores vias de diálogo e cooperação.

A APCP é uma associação profissional que se dedica ao desenvolvimento e práticas dos cuidados paliativos e foi fundada em 1995. Tem promovido atividade científica regular. É associada da Associação Europeia de Cuidados Paliativos.

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