Home » Atualidade » Europa » Nova regulamentação europeia sobre transporte de animais
Nova regulamentação europeia sobre transporte de animais
Imagem do documentário "A Face Oculta do Transporte de Animais"

Nova regulamentação europeia sobre transporte de animais

A aprovação no Plenário de Estrasburgo do Relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre a execução do Regulamento (CE) n.º 1/2005 do Conselho relativo à proteção dos animais durante o transporte dentro e fora da UE, documento que visa melhorar as condições de bem-estar no transporte de animais vivos na União Europeia (UE), mereceu por parte do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, um voto de congratulação.

O Relatório aprovado hoje apresenta uma série de incumprimentos deste regulamento e solicita à Comissão Europeia e aos Estados Membros a garantia de que o tempo de duração do transportes de animais vivos – que pode ser de dias ou semanas – seja encurtado. Deverá também haver um melhor controlo do cumprimento das regras estabelecidas pela UE para proteger os animais durante o transporte, assim como um claro reforço da fiscalização. O documento insta ainda à aplicação de sanções mais duras para evitar o sofrimento dos animais e terminar com o incumprimento sistemático por parte dos operadores, que poderão incluir medidas como o confisco de veículos ou a reconversão profissional obrigatória dos responsáveis pelo bem-estar e pelo transporte dos animais.

Para além destas medidas de reforço, o documento solicita que o transporte de animais para países que não cumpram as normas europeias em matéria de bem-estar animal e regras de transporte de animais da União Europeia seja restringido e insta à criação de um sistema de acompanhamento mais eficaz e transparente, que inclua o acesso público às informações recolhidas pelo sistema informático veterinário integrado (TRACES) para reforçar as inspeções ao transporte de animais vivos.

A nível nacional, o PAN tem levado este tema ao debate público e parlamentar desde a sua entrada na Assembleia da República. Nas últimas votações em janeiro de 2019, foram rejeitadas todas as iniciativas do partido para regulamentar o Transporte de Animais Vivos. O PAN considera assim que este relatório comprova e vem dar força às suas propostas políticas e às reivindicações de várias Organizações Não Governamentais e muitas centenas ativistas em Portugal.

“Com esta votação, o Parlamento Europeu envia uma mensagem clara ao Governo português e aos partidos que resistem constantemente à garantia das condições mínimas de bem-estar dos animais de pecuária: há que pôr fim a uma violência desmedida, garantir a dignidade destes animais e adaptar a legislação nacional nesse sentido”, afirma Francisco Guerreiro, cabeça de lista do PAN às Eleições Europeias 2019.

Todos os anos, milhões animais de pecuária são transportados dentro e fora da UE sem condições de bem-estar, nomeadamente para o norte de África e para o Médio Oriente, e existem ainda casos de transporte para países asiáticos, especificamente Singapura. O PAN considera que o cumprimento do Regulamento (CE) n.º 1/2005 do Conselho, ainda assim insuficiente, é o mínimo que os Estados Membros podem fazer para estancar o transporte de animais vivos dentro e fora da UE.

Para o PAN, “O lucro do sector agropecuário Europeu não pode ser feito à custa do bem-estar de milhões de animais”, conclui Francisco Guerreiro.

Partilhe:

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *

*

*

Comment moderation is enabled. Your comment may take some time to appear.

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.