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O PAN apresenta na AR projeto para proibir os OGM´s
O PAN apresenta na AR projeto para proibir os OGM´s

O PAN apresenta na AR projeto para proibir os OGM´s!

O PAN, Pessoas,  Animais e Natureza apresentou esta sexta-feira, na Assembleia da República, juntamente com outros partidos políticos, um Projeto de Lei com o objetivo de proibir a produção e cultivo de OGM.

O Pojeto de Lei vai ser discutido em plenário da Assembleia da República na próxima 4º Feira, perspetivando o PAN asua aprovação, uma vez que a iniciativa conta com o apoio de outros partidos.

Os organismos geneticamente modificados (OGM) patenteados por multinacionais da engenharia genética são apresentados como a solução para males como a fome no mundo, as alterações climáticas, a agricultura química, as doenças ou a subnutrição. Porém, o seu cultivo e consumo acarretam riscos para a agricultura, para a economia, para o ambiente, para a saúde humana e para a saúde dos animais não humanos.

Se, durante muitos anos, a legislação comunitária foi usada para justificar a não aprovação de projetos que visavam impedir o cultivo de OGM em Portugal, esse argumento caiu por terra quando, em Janeiro de 2015, a União Europeia passou para os Estados-membros a decisão de proibir ou não os cultivos de organismos geneticamente modificados. Rapidamente, vários Estados aproveitaram a ocasião para tomar medidas que asseguram uma maior segurança alimentar aos seus cidadãos e um ambiente mais saudável.

No que diz respeito aos vinte e oito Estados-Membros que compõem a União Europeia, dezanove já proibiram totalmente o cultivo de OGM’s ou aprovaram algum tipo de limitação ao seu cultivo. Posto isto, mais de 50% dos Países da União Europeia mostram resistências ao cultivo de OGM.

No nosso país, a nível regional e local também têm havido declarações de intenções claras face aos OGM. A Região Autónoma da Madeira declarou-se livre de cultivo de variedades de organismos geneticamente modificados a partir de Janeiro de 2008, um passo seguido pelos Açores em Maio de 2012. No continente, o Algarve e pelo menos 27 municípios de norte a sul do país também se declararam livres de OGM.

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