Privatização da AMARSUL contestada pelas autarquias

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Os nove municípios da Península de Setúbal que integram o sistema multimunicipal de gestão de resíduos AMARSUL, reafirmaram a sua firme oposição à privatização da maioria do capital da empresa que, consideram, “transforma o serviço público de gestão e tratamento de resíduos num negócio”.

A posição foi assumida ontem, na assembleia geral da AMARSUL da passada quarta feira, que elegeu os seus órgãos sociais, agora com representação maioritária da empresa privada SUMA, depois do governo ter privatizado a Empresa Geral de Fomento (EGF), que detinha 51 por cento do capital e de não ter permitido que os municípios, com 49 por cento, se tornassem acionistas maioritários.

Os municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Moita, Sesimbra e Setúbal sublinham que vão continuar a manifestar a sua “firme oposição a todo o processo de venda da EGF a privados, que subverte e altera condições e pressupostos determinantes dos quais não abdicam e que os levaram, desde 1997, a integrar o sistema multimunicipal e a participar no capital social da AMARSUL”.

Entre os pressupostos da participação dos municípios na AMARSUL, contam-se:

– A sociedade constituir-se com capitais exclusivamente públicos, garantindo a manutenção da natureza pública dos bens e dos serviços que gere;

– Os Municípios exercerem todos os seus direitos legais, entre os quais, o seu direito de voto na gestão das sociedade, com o peso correspondente ao capital que subscreveram;

– Os Municípios intervirem na gestão da sociedade, designando membros para os seus órgãos sociais, conforme estipulado no acordo de acionistas, celebrado entre os municípios e a EGF;

– O cumprimento de todas as cláusulas do acordo de acionistas assinado entre a EGF e os municípios.

A gestão de resíduos urbanos foi, desde até 1997, uma responsabilidade exclusiva das câmaras municipais. Com o objetivo de valorizar e tratar os resíduos sólidos urbanos, foi então criado um sistema multimunicipal, sendo a AMARSUL a sociedade gestora, exclusivamente com capitais públicos, dos municípios (49%) e da empresa pública EGF (51%).

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