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Tag Archives: Governo

Palmela rejeita a transferência de Competências

Palmela rejeita a transferência de Competências

A Assembleia Municipal de Palmela aprovou por maioria na reunião extraordinária de 28 de maio, uma proposta de rejeição da assunção, em 2020, das competências transferidas do Estado para as autarquias locais, por via dos decretos-lei setoriais publicados em novembro do ano passado. A proposta contou com os votos a favor da CDU e BE, a abstenção do PSD/CDS-PP e votos contra do PS e do MIM. Através de deliberações tomadas anteriormente, quer em reuniões de câmara, quer em sessões da Assembleia Municipal, Palmela tinha já rejeitado assumir, em 2019, as novas competências, que abrangem domínios como as vias de ...

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Associações do ambiente aplaudem decisão do governo

Associações do ambiente aplaudem decisão do governo

As Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) que integram o Grupo de Trabalho para as Áreas Marinhas Protegidas (GT-AMP), criado pelo Despacho Nº. 1/2017 de 6 de Março e assinado pela Ministra do Mar, com o objetivo de analisar o estado atual das Áreas Marinhas Protegidas (AMP) e propor uma rede de novas AMP, mostram-se satisfeitas com os resultados obtidos até ao momento, mas alertam para o exigente trabalho que o país tem pela frente no sentido de alcançar uma rede ecologicamente coerente de AMP, com planos de gestão efetivos e meios que garantam a sua adequada implementação. O relatório ...

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Governo iniciou processo de transferência de competências

Governo iniciou processo de transferência de competências

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta feira o primeiro pacote de diplomas setoriais para a descentralização de competências para as Autarquias locais e Entidades Intermunicipais, prevista na Lei-Quadro da Descentralização publicada a 16 de agosto. Estes primeiros sete diplomas dão início, segundo o Governo, à transferência de competências, “depois de um processo de consensualização com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias”. Menos de um mês após a entrada em vigor da Lei nº 50/2018, foi aprovado um primeiro conjunto de diplomas setoriais que reforçam e aprofundam a autonomia local, através da transferência de ...

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Governo cria entidade para fiscalizar o sector energético

Governo cria entidade para fiscalizar o sector energético

A Entidade Nacional para o Sector Energético (ENSE), é a nova entidade especializada criada pelo Governo para o setor energético, que vai ser responsável pela fiscalização dos sectores dos combustíveis, eletricidade, gás natural e gás de garrafa. A ENSE que nasceu a partir da reestruturação da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC), vai agregar competências que estavam distribuídas pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e pela própria ENMC. Para o Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, “A criação da ENSE vem colmatar uma lacuna na área da ...

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Proibidos os fogos de artificio nas Festas Populares

Proibidos os fogos de artificio nas Festas Populares

O Governo não autoriza exceções relativamente aos fogos de artifício nas festas populares, uma proibição que apesar de entrar em choque com tradições centenárias e interesses da indústria do setor, para já, vai manter-se até quarta feira, 22 de agosto, em nome da segurança, num tempo em que o risco de fogos florestais, se encontra em alguns distritos, no estado de alerta mais elevado. Na sequência de pedidos de esclarecimento e de exceção por parte de autarquias em relação à proibição da utilização de fogo de artifício e outros artefactos pirotécnicos, no período e nos distritos que se encontram em ...

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Concursos para Guardas Florestais continuam na gaveta

Concursos para Guardas Florestais continuam na gaveta

Os deputados do CDS-PP, pretenden saber do Ministério da Administração Interna, o motivo porque não foi aberto no passado mês de Abril, o concurso para os novos guardas florestais que estava anunciado. Os deputados Patrícia Fonseca, Ilda Araújo Novo e Hélder Amaral querem saber quando prevê o Governo abrir o prometido concurso para admissão de mais 200 guardas florestais e quando estarão estes no terreno, devidamente formados e preparados. A Federação dos Trabalhadores em Funções Públicas (FTFP) marcou uma greve dos guardas-florestais para os dias 20, 21 e 22 de julho, acusando o primeiro-ministro de não cumprir a promessa de ...

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Governo viabiliza instalação da AERONEO em Beja

Governo viabiliza instalação da AERONEO em Beja

A resolução do Conselho de Ministros desta quinta feira, que viabiliza a instalação da AERONEO, no Aeropoto de Beja, já mereceu a saudação pública da Câmara Municipal, que vê finalmente alguma luz no túnel, que tem sido o futuro daquela infraestrutura aeroportuária, no Baixo Alentejo. A Câmara Municipal de Beja saúda a decisão de hoje do Conselho de Ministros, ao viabilizar a instalação da primeira grande empresa no aeroporto de Beja. Após uma intensa atividade por parte deste Município, que encetou várias diligências junto de solicitando intervenção e exigindo decisões, e com o envolvimento direto com a AERONEO e o ...

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Teresa Caeiro acusa Governo de discriminar o Algarve

Teresa Caeiro acusa Governo de discriminar o Algarve

A deputada do CDS-PP Teresa Caeiro quer saber quais foram os motivos que ditaram a exclusão do Algarve do Programa de Valorização das Áreas Empresariais e questionou o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas sobre este procedimento discriminatório em relação a toda a Região e aos Algarvios. Teresa Caeiro, acompanhada por Hélder Amaral, presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, querem que o Ministro diga quais os motivos que ditaram a exclusão do Algarve do Programa de Valorização das Áreas Empresariais, se está preparado um outro Programa, semelhante a este, e exclusivo para a Região do Algarve e, ...

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GOVERNO NÃO PAGA E NÃO TEM MEDO DE NINGUÉM

Após o Conselho de Ministros de 6 de Junho, e sem ser mencionado em nenhum comunicado, ficou decidido pela “calada”, conforme teve acesso hoje a agência Lusa, em que, o governo apesar do chumbo do Tribunal Constitucional, argumenta não haver “meios necessários e suficientes” para que os trabalhadores do Estado possam receber o subsídio de férias no presente mês, conforme está estipulado na legislação em vigor.

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O QUE NOS FAZ FALTA…

Demissão deste governo?… Sim! Eleições?… Sim! Mas será apenas isto que nos faz falta!?… Na situação em que o país se encontra, é tão vasta a quantidade e qualidade de soluções e projectos que nos faltam cumprir, que estas duas urgências acima referidas, são mesmo só isso. Urgências, que são preciso ultrapassar, sem hesitação, mas não sem a reflexão e o bom senso que se impõem. O tecido social, político e ideológico está de tal maneira coçado, qual manta através da qual os finos e frágeis fios que lhe aguentam ainda a textura, deixam inexoravelmente passar o frio e o ...

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