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Palmela rejeita a transferência de Competências

Palmela rejeita a transferência de Competências

A Assembleia Municipal de Palmela aprovou por maioria na reunião extraordinária de 28 de maio, uma proposta de rejeição da assunção, em 2020, das competências transferidas do Estado para as autarquias locais, por via dos decretos-lei setoriais publicados em novembro do ano passado. A proposta contou com os votos a favor da CDU e BE, a abstenção do PSD/CDS-PP e votos contra do PS e do MIM. Através de deliberações tomadas anteriormente, quer em reuniões de câmara, quer em sessões da Assembleia Municipal, Palmela tinha já rejeitado assumir, em 2019, as novas competências, que abrangem domínios como as vias de ...

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