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19 de Agosto é o Dia Mundial da Ajuda Humanitária

19 de Agosto é o Dia Mundial da Ajuda Humanitária, em homenagem às vítimas do atentado contra a sede das Nações Unidas em Bagdad no Iraque em 2003, no qual faleceram 22 pessoas.

Em 2013, 474 trabalhadores humanitários foram atacados e 155 foram mortos. O risco de vida de um trabalhador humanitário quadruplicou em dez anos. Em 2014,  329 trabalhadores humanitários foram vítimas de ataques, tendo morrido 120.

O Governo Português aprovou no último Conselho de Ministros (13) a Estratégia Operacional de Ação Humanitária e de Emergência, bem como a criação da Unidade de Coordenação de Ação Humanitária e de Emergência, que tem por missão implementar a Estratégia Operacional e garantir a coordenação das respostas de ação humanitária e maior eficiência na resposta e utilização dos recursos existentes.

A aprovação da estratégia surge no mês de agosto, dedicado à Ajuda Humanitária no âmbito do Ano Europeu para o Desenvolvimento.

Esta Estratégia Operacional de Ação Humanitária e de Emergência preetende promover a articulação e coordenação nesta matéria entre as instituições públicas envolvidas, cabendo ao Instituto Camões assegurar e coordenar as intervenções portuguesas.

Esta estratégia visa ainda potenciar a coerência e a coordenação entre os organismos e departamentos do Estado Português intervenientes na ação humanitária e garantir a articulação com entidades e atores da cooperação, como Organizações Não Governamentais de Cooperação para o Desenvolvimento (ONGD), Fundações e Setor Privado.

A Estratégia decorre do Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014-2020, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2014, que determina que a ação humanitária e de emergência corresponde a uma das três áreas de atuação da cooperação portuguesa para o desenvolvimento. No que respeita a parcerias, o Governo português reconhece e apoia de forma indiscutível o papel central e de coordenação global das Nações Unidas, nomeadamente o realizado através do Gabinete de Coordenação dos Assuntos Comunitários das Nações Unidas (OCHA).

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