A Câmara Municipal de Portimão vai permitir a instalação de novas esplanadas e o aumento das existentes, com isenção de taxas, uma forma encontrada pelo municipio para compensar o empresarios deo setor do impacto económico provocado pelo covid-19.

A Câmara de Portimão isenta as esplanadas de taxas

A Câmara Municipal de Portimão vai permitir a instalação de novas esplanadas e o aumento das existentes, com isenção de taxas, uma forma encontrada pelo municipio para compensar o empresarios deo setor do impacto económico provocado pelo covid-19.

As medidas anunciadas pela autarquia em comunicado, vão estar em vigor até ao final do ano, com “caráter excecional e temporário e visa mitigar os efeitos nefastos da crise originada pelo novo coronavírus no tecido social e empresarial de Portimão”.

A proposta apresentada pela presidente Isilda Gomes (PS) e aprovada por unanimidade em reunião do executivo, vai ser submetida a discussão e aprovação da Assembleia Municipal.

“A proposta teve em consideração a importância que a restauração e hotelaria têm para a economia local e o facto de este ser um dos setores que, nos últimos meses, maior impacto negativo tem sofrido”, lê-se no comunicado.

O documento autoriza os estabelecimentos a estenderem a sua atividade para o espaço público, passeios, ruas e praças adjacentes, através de um procedimento extraordinário e simplificado de licenciamento de esplanadas.

“Os restaurantes e similares podem aumentar a sua capacidade e garantir, ao mesmo tempo, mais condições de segurança aos seus clientes”, indicou a autarquia.

Os pedidos para o aumento das esplanadas existentes e para instalação de novos espaços na via pública, deverão ser requeridos nos termos do Regulamento da Ocupação da Via Pública.

A autarquia salvaguarda, no entanto, que os pedidos serão aprovados “sempre que não conflituam com as normas de segurança rodoviária e de circulação pedonal, nem com interesses particulares de outros”.

Entretanto, a Câmara de Portimão anunciou que entregou cerca de 1.250 ‘kits’ de proteção individual – máscaras, luvas, viseiras, gel desinfetante e um autocolante de obrigatoriedade de uso de máscara – aos comerciantes que retomaram a atividade comercial no concelho.

Fonte: Lusa

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