A Câmara Municipal de Portimão vai permitir a instalação de novas esplanadas e o aumento das existentes, com isenção de taxas, uma forma encontrada pelo municipio para compensar o empresarios deo setor do impacto económico provocado pelo covid-19.
As medidas anunciadas pela autarquia em comunicado, vão estar em vigor até ao final do ano, com “caráter excecional e temporário e visa mitigar os efeitos nefastos da crise originada pelo novo coronavírus no tecido social e empresarial de Portimão”.
A proposta apresentada pela presidente Isilda Gomes (PS) e aprovada por unanimidade em reunião do executivo, vai ser submetida a discussão e aprovação da Assembleia Municipal.
“A proposta teve em consideração a importância que a restauração e hotelaria têm para a economia local e o facto de este ser um dos setores que, nos últimos meses, maior impacto negativo tem sofrido”, lê-se no comunicado.
O documento autoriza os estabelecimentos a estenderem a sua atividade para o espaço público, passeios, ruas e praças adjacentes, através de um procedimento extraordinário e simplificado de licenciamento de esplanadas.
“Os restaurantes e similares podem aumentar a sua capacidade e garantir, ao mesmo tempo, mais condições de segurança aos seus clientes”, indicou a autarquia.
Os pedidos para o aumento das esplanadas existentes e para instalação de novos espaços na via pública, deverão ser requeridos nos termos do Regulamento da Ocupação da Via Pública.
A autarquia salvaguarda, no entanto, que os pedidos serão aprovados “sempre que não conflituam com as normas de segurança rodoviária e de circulação pedonal, nem com interesses particulares de outros”.
Entretanto, a Câmara de Portimão anunciou que entregou cerca de 1.250 ‘kits’ de proteção individual – máscaras, luvas, viseiras, gel desinfetante e um autocolante de obrigatoriedade de uso de máscara – aos comerciantes que retomaram a atividade comercial no concelho.
Fonte: Lusa
