A crise no INEM vista pelo Conselho Português de Proteção Civil

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O Conselho Português de Proteção Civil deu o primeiro alerta público desta situação na passada semana, e vem acompanhando a situação com particular preocupação uma vez que se reveste de relevante interesse público, tendo concluído que, para os Técnicos de Emergência Médica do INEM, hoje em vigília frente àquele instituto, o problema de substituírem uma Ambulância de Emergência Médica (AEM) por uma Ambulância de Suporte Imediato de Vida (SIV) em Lisboa não é propriamente apenas o aparecimento de uma SIV em Lisboa, mas sim o receio de réplica do que observaram há uns anos nas Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER), de onde uma a uma os Técnicos foram substituídos por Enfermeiros, todos os Técnicos foram banidos das VMER.

Os Técnicos suspeitam de um plano arquitectado que visa a substituição progressiva dos Técnicos por Enfermeiros nas ambulâncias do INEM à escala nacional, no sentido da extinção dos Técnicos de Emergência Médica no INEM. Suspeitam que a criação desta primeira SIV em lisboa seria o ponto de partida para tal operação.

A luta dos Técnicos de Emergência Médica é por isso uma tentativa legitima de evitar a sua extinção no sistema. A ser esta a verdade dos factos, reconhecemos a legitimidade dos Técnicos para a luta iniciada.

Contudo, a outra versão possível dos factos é de que a SIV é criada porque não há Técnicos suficientes para assegurar as AEM e CODU, e que estes já estão sobrecarregados de turnos extraordinários.

Como o ministério das finanças não autoriza a contratação de mais técnicos, esta seria a solução possível para aliviar o esforço acrescido dos Técnicos. A ser esta a verdade dos factos faria sentido, mas os técnicos não crêem em boas vontades políticas, e estão cansados de esperar pelo cumprimento de promessas antigas que vários presidentes tentaram resolver, mas tal como agora sempre se depararam com obstáculos levantados pela tutela dai resultando que tudo ficasse na mesma.

Quer seja uma ou a outra versão que correspondam à realidade dos factos, o Conselho Português de Proteção Civil defende a manutenção dos Técnicos de Emergência Médica no Sistema, a imediata publicação dos diplomas de criação e regulamentação da sua carreira, a imediata revisão da sua remuneração, do seu subsidio de risco, e do limite de horário de trabalho diário e semanal.

Para o Conselho Português de Proteção Civil assegurar a manutenção das actuais ambulâncias INEM, e CODU, sem recurso a horas extraordinárias, implicaria a contratação de várias centenas de novos Técnicos, isto se for tido em conta o número de profissionais que abandonaram o INEM nos últimos anos, alguns dos quais que imigraram em busca de melhores condições de vida lá fora.

Ao invés do Sindicato dos Técnicos de Ambulância de Emergência (STAE), o Conselho Português de Proteção Civil não defende a demissão do Presidente do INEM por não se vislumbrar motivo para tal, mas recomenda porém a demissão urgente do Sr. Secretário de Estado da Saúde, e da Sr.ª Ministra das Finanças, por condicionarem a assistência pré-hospitalar através das suas políticas economicistas, funestas, e eventualmente homicidas.

Quanto à posição do STAE sobre o actual presidente do INEM veiculada pelos órgãos de comunicação social, basta consultar a página facebook do STAE para se concluir que não se trata de um canal sindical, mas sim de um canal anti-presidente do INEM desde a sua entrada em funções, facto que lamentamos.

Contrariamente ao veiculado pelo gabinete de comunicação e imagem do INEM, cremos que o socorro à população está efectivamente em risco, mas já o está há vários anos, uma vez que há muito registamos e denunciamos publicamente o sucessivo colapso do sistema.

CPPC/CS

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