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A DECO PROTESTE decifra a fatura da água

A DECO PROTESTE decifra a fatura da água

A DECO PROTESTE assinala o Dia Nacional da Água com a divulgação de uma infografia explicativa que decifra a fatura da água, a soma de taxas e tarifas que a maioria dos consumidores não compreende, mas tem de pagar. Abastecimento, saneamento e resíduos – o que andamos a pagar?

Como determinar os valores da fatura? Comece por procurar a indicação do método de aferição do consumo. No abastecimento da água – volume consumido -, pode ser feito por medição, comunicação de leitura ou estimativa da entidade gestora.

No caso do saneamento – volume de efluente recolhido, é medido geralmente por indexação ao volume de água consumido. Importante é também perceber qual a percentagem de água é que é considerada para pagar o tratamento: 100%, 90%, 70%, o ainda outra?

Quanto aos resíduos sólidos, procure, na indicação do método de aplicação da componente variável, se a aferição do consumo foi feita em função da água consumida ou da quantidade de resíduos produzidos. No final, tem de ter atenção às taxas aplicadas: de recursos hídricos, abastecimento e saneamento e/ou de gestão de resíduos.

Quais os valores da fatura? A fatura da água tem 2 páginas, e em cada uma delas tem os valores a pagar.

Total do abastecimento: Valor total pago à entidade que abastece a água. Varia em função da quantidade de água consumida no período de faturação. Total do saneamento: Quantia paga pela parte das águas usadas, que seguem para o esgoto, e que são tratadas pela entidade responsável pelo serviço de saneamento.

Total do serviço de resíduos sólidos urbanos Valor global dos resíduos, com recolha e tratamento dos resíduos sólidos. Na maioria dos municípios, quer o cidadão recicle, quer não, o custo é calculado em função do consumo de água.

Total da taxa de recursos hídricos de abastecimento e saneamento Visa compensar a utilização dos recursos hídricos e promover a eficiência no uso da água e práticas ambientais mais corretas. O valor depende da escassez da região e da água não faturada. A taxa financia o Fundo Ambiental e a Agência Portuguesa do Ambiente.

Total da taxa de gestão de resíduos O objetivo é compensar os custos, incentivar a redução de resíduos e alertar para os impactos ambientais. Mas a aplicação da taxa unitária ao volume de água consumida em nada promove este princípio. Quer se recicle, quer não, o valor a pagar assenta na água consumida.

Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)) Incide sobre as tarifas de abastecimento de água, saneamento, resíduos sólidos e taxas. Deve constar a percentagem por serviço.

Custo médio do serviço em alta para abastecimento, saneamento e resíduos Informação enganadora: o valor unitário comunicado é superior ao pago pelas entidades que prestam o serviço, devido ao método de cálculo.

Abastecimento Componente fixa ou tarifa de disponibilidade (valor diário e referente aos dias faturados). O preço deve ser único para contadores com calibre até 25 mm. Consulte o tarifário e confirme. Valor unitário da componente variável (custo de cada escalão de água).

Saneamento Componente fixa (valor unitário e referente aos dias faturados). Tarifa variável (calculada por escalões de consumo, por preço único por metro cúbico ou por valor fixo, dependente do intervalo de consumo).
Resíduos sólidos urbanos Tarifa fixa e preço da aplicação ao período de prestação do serviço. Tarifa variável, calculada em função do consumo de água. O custo unitário depende do escalão ou aplica-se à totalidade dos metros cúbicos gastos.

Taxa de recursos hídricos (TRH) do abastecimento O custo unitário incide sobre o volume de água consumida. O valor varia entre 0,0026 e 0,10 euros por metro cúbico.

Taxa de recursos hídricos (TRH) no saneamento O custo unitário incide sobre o volume de água gasta. O valor da TRH do saneamento vai de 0,0002 a 0,0690 euros por metro cúbico.

Taxa de gestão de resíduos (TGR) O custo unitário incide sobre o volume de água gasta. Os valores unitários vão de 0,0026 a 0,3062 euros por metro cúbico. Nalguns concelhos, o custo mensal é fixo.

IVA sobre Tarifas São aplicados 6% sobre o abastecimento de água. Saneamento e resíduos sem incidência de IVA ou com 6 por cento.

IVA sobre Taxas A TRH de abastecimento está sujeita a 6 por cento. Quando há aplicação de IVA, abrange ainda a TRH de saneamento e resíduos.

Fonte: Deco Proteste / C.S,

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