O lançamento pela Comissão Europeia, da consulta pública sobre a nova PAC o futuro da Política Agrícola Comum, é motivo do último comunicado da SPEA, a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, onde alerta para a necessidade de se implementar um sistema de produção agrícola mais sustentável e eficaz.
A Comissão Europeia lançou hoje a tão aguardada consulta pública sobre o futuro da Política Agrícola Comum (PAC). A SPEA associou-se à BirdLife Europa e Ásia Central para apelar à implementação de um sistema de produção agrícola e alimentar eficaz e sustentável amigo do ambiente e com menor impacto na qualidade de vida das pessoas
Atualmente, cerca de 35% do orçamento total da União Europeia destina-se à PAC (i.e. mais de 50 mil milhões de euros por ano). É um valor extraordinário que tem servido para subsidiar um sistema que compromete o ambiente, a saúde pública e o desenvolvimento sustentável e mesmo assim não evita que os agricultores continuem a enfrentar dificuldades e a receber valores baixos pelos seus produtos. O modelo atual incentiva a intensificação agrícola e o desrespeito pela natureza e não oferece espaço suficiente para apoiar alternativas mais sustentáveis e menos prejudiciais à nossa saúde. Uma PAC reformada deve trabalhar de forma coerente com todas as outras políticas, especialmente as ambientais, para garantir um futuro viável para os agricultores, os cidadãos e a natureza.
A PAC continua a ser uma política ambientalmente prejudicial que contribui para as alterações climáticas, a perda de biodiversidade, a erosão do solo e desertificação, bem como a poluição da água e mesmo a saúde humana.
As aves que habitam em terras agrícolas são agora o grupo de aves mais ameaçado na Europa, tendo diminuído cerca de 50% nos últimos 30 anos. A tentativa anterior de tornar a PAC mais “verde” (“greening”) está a falhar tanto para o ambiente como para a biodiversidade.
Esta Consulta pública é bem-vinda para um novo debate sobre a futura PAC. É, no entanto, lamentável que não haja referência aos objetivos de Desenvolvimento sustentável, nas prioridades da próxima PAC, os quais fazem parte do plano de trabalho do novo comissário para 2017.
Apesar de apreciarmos o facto desta consulta pública trazer debate à nova PAC, particularmente com questões abertas, a BirdLife e a SPEA apontam algumas insuficiências ao formato da consulta. Para além da omissão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o questionário da Consulta pergunta aos cidadãos se concordam com afirmações como “os rendimentos dos agricultores são significativamente mais baixos do que o rendimento médio na EU” ou “os agricultores da EU enfrentam regras mais estritas dos que os externos às EU”. Estas afirmações factuais carecem de pesquisa estatística e as decisões políticas não se devem apoiar apenas nas perceções da pessoas. por outro lado apresentar questões fechadas para opção sobre o ambiente, nas quais o participante deve selecionar entre dar prioridade à qualidade do solo, qualidade do ar, da biodiversidade ou qualidade da água, apresentam uma falsa escolha para o cidadão e para o decisor político. Estes objetivos não devem ser prioritizados desta maneira.
Na consulta da Comissão sobre o futuro da PAC, as questões debruçam-se sobre 6 das “Prioridades do Juncker” e não há referência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, como prioridade da PAC. Em dezembro o Comissário Hogan afirmou “Eu estou, portanto, especialmente contente que, esta manhã, o Presidente Juncker tenha confirmado que a Comissão vai por em ação “a modernização e simplificação da Política Agrícola Comum para maximizar a sua contribuição para as prioridades políticas da Comissão e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”. A sua confirmação da consulta da Comissão no próximo ano reflete o compromisso com o programa de trabalho para 2017 “para avançar e para uma vasta consulta” para alcançar este objetivo abrangente.”
Domingos Leitão, Diretor Executivo da SPEA, refere que “O lançamento da reforma da PAC é uma oportunidade para implementar um sistema agrícola que incentive a agricultura ao serviço das pessoas e do planeta. O Comissário Hogan pode liderar a transformação daquilo que é um dinossauro político, num sistema ajustado dos tempos em que vivemos.”
