O Comité do IVA da União Europeia não manifestou oposição à alteração solicitada pelo Governo português, para adequar a taxa do IVA na fatura da luz, ao escalão do consumo.
O Primeiro Ministro António Costa congratulou-se hoje numa rede social, com a resposta do Comité do IVA da União Europeia, com base em critérios ambientais, escrevendo que “valeu a pena ser firme”.
“A decisão de hoje do Comité do IVA é da maior importância, porque permite criar um incentivo inovador, ambientalmente responsável e socialmente justo. Valeu a pena ser firme no debate do Orçamento do Estado para 2020 e ousar inovar na União Europeia”, escreveu o Primero Ministro.
António Costa terá enviado uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen, a solicitar autorização para alterar os critérios do IVA da energia com base numa variação da taxa em função dos diferentes escalões de consumo.
Fontes europeias terão adiantado à agência Lusa, que o Comité do IVA, reunido esta manhã, tratou do dossiê português e “tomou nota da redução da taxa do IVA para a eletricidade sugerida por Portugal”.
Esta medida permite à famílias com menos consumo energético, passar a beneficiar de uma taxa de IVA inferior à que pagam atualmente, variando entre um mínimo de 6% e um máximo de 23%, segundo os os kilowatts hora consumidos.
Fonte: Lusa
