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AINDA HÁ RESQUÍCIOS DO MIGUEL RELVAS…

O Governo fez alterações ao plano estratégico para racionalizar os centros de dados da administração pública para que não avance a proposta de guardar em bases de empresas privadas documentos classificados do Estado, por intermédio do sistema de cloud computing.

O DN avança que, ao contrário do primeiro projecto que considerava “admissível” ou “preferencial” a migração de informação secreta e confidencial para “nuvens” de empresas privadas, o plano reformulado exclui esta hipótese.

Além disso, foi incluída uma linha de “dados sensíveis” – arquivos de dados pessoais, judiciários, bancários e fiscais – que não tinham, anteriormente, uma atenção específica.

Enviado no Verão a sete entidades responsáveis por dados sensíveis, até agora só duas deram o seu parecer sobre o documento – o Sistema de Informações da República Portuguesa e o Gabinete Nacional de Segurança – refutando qualquer hipótese de transferência dos seus arquivos para entidades privadas. A CNPD, o Conselho Superior de Magistratura, a Procuradoria-Geral da República, a Autoridade Tributária e o Banco de Portugal continuam sem responder.

A alteração efectuada deverá afectar a estimativa de reduzir 558 milhões de euros por ano na despesa nas tecnologias de informação e comunicação do Estado – valor que foi dado como garantido por Miguel Relvas, no seu discurso de despedida em Abril passado, apesar de o processo já estar suspenso na altura.

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