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Anunciado o controlo das Fronteiras até 30 de Junho
Anunciado o controlo das Fronteiras até 30 de Junho

Anunciado o controlo das Fronteiras até 30 de Junho

Os governos de Portugal e Espanha vão manter até 30 de junho, o controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito das medidas de combate à pandemia, mas concordaram em reabrir quatro novos pontos de passagem, que vão facilitar a vida das populações da raia.

A decisão de manter o controlo nas fronteiras, a título excecional e temporário, concertada entre os dois governos, resulta da avaliação da situação epidemiológica na União Europeia, atendendo igualmente às medidas propostas pela Comissão Europeia, informou o Ministério da Administração Interna (MAI) em nota dirigida às redações.

Aos Pontos de Passagem Autorizados (PPA) já previstos anteriormente, Portugal e Espanha acordaram a abertura de mais quatro, em dias úteis, entre as 7h00 e as 21h00:

РMelga̤o, Lugar do Peso, km 19,800, EN 202;

РMon̤̣o, Avenida da Galiza, km 15,300, EN 101;

– Miranda do Douro, km 86,990, EN 218;

– Vila Nova de Cerveira, km 104,500, EN 13.

Estes quatro novos Pontos de Passagem Autorizados juntam-se a Valença, Vila Verde da Raia, Quintanilha, Vilar Formoso, Termas de Monfortinho, Marvão, Caia, Vila Verde de Ficalho e Castro Marim, que tem estado a funcionar em permanência.

Para além destes PPA, já tinham sido autorizados recentemente os PPA de Mourão (que funciona nos dias úteis, das 07h00 às 09h00 e das 18h00 horas às 20h00), de Rio de Onor (às quartas-feiras e aos sábados, das 10h00 às 12h00), de Tourém (às segundas-feiras e às quintas-feiras, das 6h00 às 8h00 e das 17h00 às 19h00) e de Barrancos (às segundas-feiras e às quintas-feiras, das 6h00 às 8h00 e das 17h00 às 19h00).

Segundo a nota do MAI, o acordo mantém suspensos todos os voos com origem ou destino para Espanha, com exceção das aeronaves do Estado, das Forças Armadas, das que integram o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, bem como voos para transporte de carga e correio, voos de caráter humanitário ou de emergência médica. Passa a ser autorizada a entrada de passageiros oriundos de países europeus não pertencentes ao Espaço Schengen, exceto quando em trânsito para outros países onde não têm liberdade de circulação .

Mantém-se igualmente suspensa a circulação ferroviária, exceto para o transporte de mercadorias, e o transporte fluvial entre os dois países. Passa, no entanto, a ser possível a atracagem de embarcações de recreio e o desembarque de pessoas.

Mantém-se também proibida a circulação rodoviária, independentemente do tipo de veículo, com as seguintes exceções:

– Direito de entrada dos cidadãos nacionais e dos titulares de autorização de residência nos respetivos países;

– Circulação do pessoal diplomático, das Forças Armadas, das Forças e Serviços de Segurança, profissionais de saúde e socorro, do pessoal afeto ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais;

РCircula̤̣o para efeitos de reunịo familiar;

– Acesso a unidades de saúde, nos termos de acordos bilaterais relativos à prestação de cuidados de saúde;

– Direito de saída dos cidadãos residentes noutro país;

– Direito de entrada e de saída do território nacional dos trabalhadores sazonais com relação laboral comprovada documentalmente.

Tal como nos períodos anteriores em que foi reposto o controlo da fronteira interna, esta decisão de prorrogação é reavaliada a cada 10 dias.

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