O PAN anunciou benefícios fiscais para agricultura biológica, já no Orçamento do Estado 2017, iniciativa que tem por objetivo promover a equidade comercial e concorrencial, valorizando quem produz alimentos de forma sustentável com benefícios para a saúde.
O governo acolheu a medida proposta pelo PAN para o Orçamento do Estado de 2017, que prevê que os custos da certificação biológica do produtor agrícola, que não se verificam na produção convencional/integrada, sejam majorados, em valor correspondente a 140% do respetivo montante, para efeitos da determinação do lucro tributável ou do rendimento coletável.
Esta medida, significa que os agricultores que produzam em modo biológico, vão usufruir de um benefício fiscal na certificação das suas produções, ou seja, um majoração que vem permitir inflacionar o valor da dedução, para que o agricultor biológico possa ter uma compensação na devolução, ou menor montante a liquidar, no seu IRC ou IRS.
Pretende-se promover uma justa equidade comercial e concorrencial, visto que atualmente, um agricultor que produza em modo biológico, ou seja, de forma mais sustentável, com práticas regenerativas e que contribui para uma alimentação mais saudável, livre de agrotóxicos, tem sido económica e concorrencialmente prejudicado face ao agricultor convencional, cujo modo de produção tem enormes impactos ambientais e que faz entrar no mercado alimentos com agentes químicos, sem uma despesa acrescida, que se verifica para os produtores biológicos com a necessária certificação.
O PAN refere que esta é uma das medidas que integra o documento “20 Contributos para uma Estratégia Nacional” para a Agricultura Biológica desenvolvido pelo PAN e apresentado ao Governo no início da atual sessão legislativa, que inclui vinte medidas integradas que pretendem contribuir com soluções para alguns dos principais problemas desta fileira nas suas diversas áreas.
