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Apreendidos 550 mil cigarros na A3 zona de Braga

Apreendidos 550 mil cigarros na A3 zona de Braga

O Destacamento de Ação Fiscal da GNR do Porto, apreendeu na terça feira, 550 mil cigarros de contrabando no distrito de Braga.

Esta apreensão durante uma fiscalização de prevenção e combate à evasão e fraude tributárias, na Autoestrada A3, durante a qual, os militares abordaram um veículo ligeiro de mercadorias que transportava 55 caixas de tabaco que não ostentavam a estampilha fiscal exigida para a sua comercialização em território nacional.

O valor dos cigarros apreendidos ascende a aproximadamente 115 mil euros e a introdução no consumo dos produtos apreendidos e sujeitos a imposto teria causado um prejuízo ao Estado, em sede do Imposto Especial sobre o Consumo do Tabaco (IT) e do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) na ordem dos 96.500 euros.

Esta apreensão originou a elaboração de um auto de notícia por presunção da prática do crime de introdução fraudulenta no consumo, que foi remetido para o Tribunal Judicial de Braga.

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