A Associação de Proteção e Socorro – APROSOC, que acompanhou no teatro de operações, o desenvolvimento do incêndio de Monchique, analisa em carta dirigida ao Presidente da República, Ministro da Administração Interna e Grupos Parlamentares da Assembleia da República, a intervenção e coordenação da Proteção Civil, naquele incêndio que destruiu milhares de hectares de floresta, casas, máquinas, equipamentos e outros bens dos cidadãos afetados.
Analise da Intervenção e Coordenação no Incêndio de Monchique
1º As autarquias envolvidas não exerceram ação preventiva, nos locais ainda não ardidos no sábado, era possível observar-se que o mato chegava ao alcatrão das estradas, chegando mesmo a tapar os sinais de trânsito, também estes já sem cores ou refractância não correspondendo portanto aqueles às características de homologação. A necessidade de emprego de mais de uma dezena de máquinas de rasto prova a não intervenção preventiva e a não existência de política local de defesa da floresta contra incêndios;
2º Nenhuma das aldeias dispõe de dispositivo de combate a incêndios com mangueiras e agulhetas de calibre mínimo adequado à proteção das habitações ou mesmo para o ataque inicial aos incêndios;
3º Muitas das aldeias mesmo sem as consequências dos incêndios não têm sequer cobertura de telemóvel outdoor, pelo que os avisos SMS nunca teriam possibilidade de ali ser recebidos em algumas das redes;
4º Face à inércia e inépcia dos decisores do posto de comando, o SGO – Sistema de Gestão Operacional, não só no que concerne aos efeitos espectáveis face às fases de desenvolvimento, bem como à implementação das células, ou mesmo da mobilização das entidades constantes tanto da Lei de Bases de Proteção Civil quanto dos Planos de Emergência, nomeadamente os radioamadores que apesar de considerados na DON2 (Diretiva Operacional Nacional) nunca na História de Portugal saíram do papel por iniciativa da estrutura governamental de proteção civil. Para a APROSOC as populações só estiveram privadas de comunicações devido ao facto do PCO não ter ativado as Associações de radioamadores e / ou as Organizações de Voluntariado de Proteção Civil reconhecidas pela Autoridade Nacional de Proteção Civil para o efeito;
5º As evacuações de aldeias foram em muitos casos abusivas e ilícitas, visto não estarem reunidos os pressupostos legais para tal ação que somente requeria a mobilização de meios que estavam parados, sem missão atribuída. Foram cometidos excessos suscetíveis de configurar crimes, motivo pelo qual sugerimos ao Ministério Público e abertura de inquérito, bem como aos grupos parlamentares a constituição de uma Comissão Técnica Independente para investigar tudo quanto ocorrer na gestão daquela operação em que cremos terem existido um concurso de omissões e crimes;
6º O número de Equipas de Reconhecimento e Avaliação de Situação foi inferior às necessidades reais, não por falta de equipas, mas porque o PCO (Posto de Comando das Operações) não as colocou a trabalho. Esta situação determinou que alguns reacendimentos fossem detetados quando já como uma nova frente de fogo, inviabilizando assim o sucesso das equipas de ataque inicial;
7º O PCO não teve desde a primeira hora qualquer estratégia de socorro e assistência veterinária, tendo por inércia ou inépcia cometido omissão de auxílio e socorro aos animais feridos ou isolados como se peças de fruta se tratassem;
8º Nos primeiros dias a logística (leia-se: alimentação e alojamento de campanha) não existiu ou não foi profícua, tendo melhorado na alimentação após a chegada do CODIS de Setúbal ao PCO, embora voltasse a falhar a meio da noite 4ªfeira;
9º A confusão no PCO tanto no sábado como na 4ª feira impossibilitou o registo de algumas entidades necessárias no teatro de operações, tendo-se verificado nomeadamente a discriminação de entidades, ao ponto de entidades não reconhecidas pela ANPC terem sido autorizadas a entrar no teatro de operações, e outras reconhecidas pela ANPC não terem sido autorizadas e entrar;
10º Há registos de excessos de zelo cometidos por militares da GNR das brigadas territoriais quer do Trânsito, situação que não se verifica por parte do GIPS, o que denuncia falta de preparação dos primeiros quando comparados com os elementos do GIPS da GNR cuja postura e correção é exemplar e louvável, crendo esta Associação que, a estrutura de comando não soube respeitar através das ordens emanadas a dignidade da pessoa humana;
11º O caso Monchique vem corroborar o que não nos cansámos de alertar. Ou seja que, o Programa Aldeias Seguras – Pessoas Seguras é improfícuo e praticamente inócuo, e que a única solução viável e credível é um Programa de Auroproteção e Resiliência das Populações (Aldeias Resilientes);
12º A APROSOC – Associação de Proteção e Socorro, louva o esforço de todos os operacionais de todas as entidades envolvidas, tendo razões para acreditar que a ação destes só não foi mais profícua, aparentemente devido à improficuidade do comando das operações, bem como à falta de estratégia política eficaz e eficiente das Autarquias e Governo, no que à proteção civil e socorro é atinente.
Em resumo, para a APROSOC nenhum dos Comandantes das Operações de Socorro está tecnicamente preparado para tal função que não se avalia pela proficuidade estética das relações públicas, mas sim pela proficuidade dos serviços prestados às populações e pelo grau de satisfação das populações em relação a esses mesmos serviços que lhes foram prestados. As populações não se educam por força de uma “Lei Marcial”. Aliás, a ordem de evacuação foi em muitos casos usada para evitar colocar a trabalho colunas de meios de combate a incêndios que estavam disponíveis para o efeito, mas que não foram ativados. Em muitos casos de onde foram evacuadas pessoas de forma violenta e injustificada, só arderam bens e morreram animais porque nenhuns meios de combate a incêndios foram mobilizados para o local para fazer proteção desses bens.
Neste contexto, a APROSOC – Associação de Proteção e Socorro, reitera a recomendação de constituição de uma Comissão Técnica independente, bem como de uma aprofundada investigação do Ministério Público, e também e não menos importante, uma investigação por parte da Equipa de Cientistas e Especialistas do Centro de Estudos de Incêndios Florestais da Universidade de Coimbra ou outro igualmente competente. Alguns dos factos observados não constam deste comunicado por se entender poderem vir ser úteis em sede de investigação e para a não perturbação da mesma.
