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Aprovado o regulamento da Policia Municipal de Faro

Aprovado o regulamento da Policia Municipal de Faro

A C√Ęmara Municipal de Faro, aprovou na reuni√£o de 21 de Setembro, o projeto de regulamento de organiza√ß√£o e de funcionamento da Pol√≠cia Municipal na √°rea do Munic√≠pio.

O projeto prev√™ que a Pol√≠cia Municipal tenha compet√™ncia territorial nas quatro freguesias que integram o concelho, exercendo prioritariamente fun√ß√Ķes nos dom√≠nios da fiscaliza√ß√£o do cumprimento dos regulamentos municipais (nas √°reas do urbanismo, da constru√ß√£o, da defesa e prote√ß√£o da natureza e do ambiente, do patrim√≥nio cultural e dos recursos cineg√©ticos) e da aplica√ß√£o das decis√Ķes das autoridades municipais.

Exercer√° tamb√©m fun√ß√Ķes nos dom√≠nios da vigil√Ęncia de espa√ßos p√ļblicos, nomeadamente √°reas circundantes de escolas, em coordena√ß√£o com as for√ßas de seguran√ßa; da vigil√Ęncia nos transportes urbanos locais, em coordena√ß√£o com as for√ßas de seguran√ßa; da interven√ß√£o em programas destinados √† a√ß√£o das pol√≠cias junto das escolas ou de grupos espec√≠ficos de cidad√£os; da guarda de edif√≠cios e equipamentos p√ļblicos municipais, ou outros temporariamente √† sua responsabilidade e da fiscaliza√ß√£o do tr√Ęnsito rodovi√°rio e pedonal na √°rea de jurisdi√ß√£o municipal.

A manuten√ß√£o da tranquilidade p√ļblica e a prote√ß√£o das comunidades, em estreita colabora√ß√£o com as for√ßas de seguran√ßa, justificam a cria√ß√£o da pol√≠cia administrativa, um servi√ßo de proximidade por excel√™ncia.

Refira-se que a Pol√≠cia Municipal de Faro √© dirigida por um comandante, coadjuvado por um adjunto e enquadra-se na estrutura org√Ęnica dos servi√ßos municipais e depende diretamente do presidente da autarquia.

“Este √© um passo decisivo para cumprimos o nosso compromisso com os farenses, que √© de Faro ter uma pol√≠cia municipal “, defendeu o Presidente da C√Ęmara de Faro ap√≥s a reuni√£o do executivo camar√°rio. Para Rog√©rio Bacalhau, com esta nova estrutura policial no concelho, ‚Äúvamos garantir mais efic√°cia e efici√™ncia na fiscaliza√ß√£o do munic√≠pio e um apoio de enorme import√Ęncia √†s miss√Ķes prosseguidas pelas autoridades policiais e de seguran√ßa p√ļblica com jurisdi√ß√£o no nosso territ√≥rio‚ÄĚ o que representa ‚Äúum ganho substancial da perce√ß√£o de seguran√ßa dos nossos mun√≠cipes‚ÄĚ.

A proposta de regulamento agora aprovada, vai ser sujeita a deliberação na Assembleia Municipal de Faro.

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