As Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) que integram o Grupo de Trabalho para as Áreas Marinhas Protegidas (GT-AMP), criado pelo Despacho Nº. 1/2017 de 6 de Março e assinado pela Ministra do Mar, com o objetivo de analisar o estado atual das Áreas Marinhas Protegidas (AMP) e propor uma rede de novas AMP, mostram-se satisfeitas com os resultados obtidos até ao momento, mas alertam para o exigente trabalho que o país tem pela frente no sentido de alcançar uma rede ecologicamente coerente de AMP, com planos de gestão efetivos e meios que garantam a sua adequada implementação.
O relatório do trabalho realizado pelo GT-AMP, apresentado publicamente ontem, pela Ministra do Mar, numa sessão Comemorativa do Dia Nacional do Mar , focou-se principalmente num diagnóstico da situação existente, fazendo um enquadramento geral do que se pretende para uma Rede Nacional de AMP (RNAMP), analisando as questões da gestão e monitorização, avaliando o potencial contributo das AMP existentes no enquadramento proposto para a RNAMP e identificando novas áreas com valores naturais conhecidos com potencial de preservação, terminando com uma análise das lacunas de conhecimento e propostas de desenvolvimento.
Para Marisa Batista, porta-voz das ONGA que integraram o GT-AMP, “Uma rede de AMP coerente e representativa dos valores naturais do país é essencial. É de louvar que tantas instituições governativas, científicas e da sociedade civil se tenham dedicado e trabalhado em conjunto. Isso é, no nosso ponto de vista, um princípio base para o sucesso da RNAMP”, contrapondo que “é essencial que neste processo de criação da RNAMP seja definida uma estratégia a longo prazo que salvaguarde a sua implementação de forma eficaz, integrada e funcional. É sem dúvida um objetivo muito exigente, que requer vontade, meios e responsabilização.”
Conforme anunciado pela Ministra do Mar, este trabalho vai evoluir para uma próxima fase, que consiste no desenvolvimento dos quadros de medidas de gestão e implementação da RNAMP. As ONGA congratulam-se com o compromisso assumido mas “alertam para a complexidade do objetivo pretendido num tão curto espaço de tempo, apesar de estarmos empenhados em contribuir para que este processo avance e alcance os resultados esperados”. Recorde-se que, seguindo as metas delineadas em Aichi e subscritas por Portugal, 10% dos oceanos deverão ser conservados através de gestão eficiente e justa até 2020. Este objetivo está longe de ser conseguido no nosso país, tal como revelado no recentemente divulgado relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TC), publicado no passado dia 6 de novembro, que conclui que as AMP correm o risco de ser “simples ‘reservas no papel’”. “Muitas das conclusões da auditoria do TC não foram surpresa para as ONGA, já que as mesmas refletem grande parte das preocupações que foram repetidamente transmitidas no Grupo de Trabalho, e que são agora inequivocamente confirmadas. Assegurar os meios necessários para um acompanhamento efetivo e fiscalização eficaz das AMP, bem como assumir um compromisso claro na gestão destas áreas, é fundamental para Portugal garantir a conservação da biodiversidade marinha no mar nacional”, afirma a porta-voz das ONGA.
O GT-AMP juntou representantes de variadas instituições estatais, bem como academia e sociedade civil, reunindo 10 vezes ao longo de 1 ano. A sociedade civil foi representada pelas Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) ANP/WWF, LPN, SPEA e pela PONG-Pesca*.
