A Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI), que representa as principais empresas de consultoria imobiliária a operar no País, protesta contra o agravamento proposto da taxa do IMT relativo a transações de imóveis de valor superior a 1 milhão de Euros, conforme consta da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para o próximo ano, conhecido na segunda feira.
De acordo com Eric van Leuven, Presidente da ACAI e Diretor-geral da Cushman & Wakefield: “O agravamento da taxa de IMT representa mais um atentado ao imobiliário através da via tributária. Sendo a moralidade deste imposto, cujo antecessor, o SISA, apelidado de “imposto mais estúpido do mundo” pelo então primeiro-ministro António Guterres, já altamente questionável, pois os intervenientes na transmissão de um bem imóvel já terão sido tributados em sede de IMT, sobre a venda do terreno ou edificado original, bem como IRS, IRC, IVA e Imposto de Selo, o seu agravamento dá um péssimo sinal ao mercado”.
“Esta medida, a confirmar-se, irá resultar num aumento do preço das casas e numa maior propensão para a evasão fiscal. Ela não só demonstra o desprezo deste Governo pelo setor imobiliário, um dos que mais tem contribuído para a dinamização do emprego e da economia Portuguesa, como é exemplar da instabilidade fiscal, que é infelizmente tão característica do País e tão temida pelos investidores”.
A ACAI recorda que a fiscalidade sobre o imobiliário já representa mais de 30% do preço final das casas, o qual, a confirmar-se esta medida, será agravado substancialmente com este aumento do IMT em 1,5% sobre o valor da venda.
Nota para redações: A ACAI – Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária representa as principais empresas de consultoria imobiliária a operar em Portugal. No seu conjunto estiveram envolvidos em cerca de 95% do total de investimento em imobiliário comercial no País, que em 2018 se cifrou em 3 mil milhões de Euros.
