O Município de Alcoutim assinou ontem, 26 de março, o acordo coletivo de trabalho com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL).
Nos termos do acordo, serão repostos os 25 dias de férias para os seus trabalhadores, em função da classificação de serviço, aumentando o período anual de descanso dos funcionários em três dias. O trabalhador passa ainda a ter direito a faltar justificadamente, no dia do funeral, quando ocorra o falecimento de familiar da linha colateral em 3.º grau ex: tio, tia, sobrinho ou sobrinha.
A medida, que passa os dias de férias de 22 para 25, visa premiar o mérito e desempenho dos funcionários, já que será aplicada aos trabalhadores a quem tenha sido atribuída, na avaliação de desempenho, a menção de adequado ou superior.
O Município junta-se com este acordo, a outras entidades que estão a avançar na reposição desta regalia aos trabalhadores da função pública, prevista na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.