Home » Sociedade » Segurança » Autorizada instalação de videovigilância em Santarém
Autorizada instalação de videovigilância em Santarém
Imagem de Peggy und Marco Lachmann-Anke por Pixabay

Autorizada instalação de videovigilância em Santarém

O Centro Histórico da cidade de Santarém passa a contar com a instalação de um sistema de videovigilância composto por 26 câmaras, para segurança de pessoas e bens e prevenção da prática de crimes em locais com risco da sua ocorrência.

Segundo o MAI, este sistema de videovigilância abrange a zona histórica da cidade, em particular os arruamentos do centro histórico, o jardim das Portas do Sol e o parque de estacionamento da estação ferroviária.

O uso das câmaras de videovigilância cumpre as recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados no parecer emitido em julho de 2021, entre as quais:

– O chefe da área operacional do Comando Distrital de Santarém da PSP é o responsável pela conservação e tratamento dos dados;

– O sistema de videovigilância deve ser operado de forma a garantir a efetiva salvaguarda da privacidade e segurança, dando integral cumprimento às disposições legais aplicáveis;

– O sistema de videovigilância funcionará ininterruptamente, 24 horas por dia, em todos os dias da semana;

– É permitida a captação e gravação de som sempre que se verifique uma situação de perigo concreto para a segurança de pessoas e bens;

РDevem ser garantidos os direitos de acesso e elimina̤̣o, em conformidade a legisla̤̣o em vigor;

– Os mecanismos de informação ao público sobre a existência do sistema devem ser complementados com informação no sítio da Internet da PSP;

РDeve ser efetuado o barramento dos locais privados, impedindo a visualiza̤̣o, designadamente, de portas, janelas e varandas;

РṆo ̩ permitida a utiliza̤̣o de c̢maras ocultas.

A autorização para o funcionamento deste sistema de videovigilância é válida por um período de dois anos a contar da data da sua ativação.

Partilhe:

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *

*

*

Comment moderation is enabled. Your comment may take some time to appear.

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.