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Bastonário da OA visita o Zmar em Odemira

Bastonário da OA visita o Zmar em Odemira

Luís Menezes Leitão o Bastonário da Ordem dos Advogados (OA), desloca-se hoje à tarde ao complexo turístico Zmar, em Odemira, para avaliar a situação junto dos proprietários com habitações neste empreendimento, alvo de uma requisição civil temporária decretada pelo Governo, para ali alojar pessoas em isolamento profilático.

O Bastonário vai também averiguar as condições dos trabalhadores nas explorações agrícolas em Odemira.

Recordando que o país já não está em estado de emergência, Luís Menezes Leitão considerou, no passado sábado, que a pretensão do Governo pode constituir um caso de violação dos direitos humanos e que esta requisição só pode ser feita com um mandado judicial, dado que algumas destas casas estão a ser usadas como habitação própria permanente de várias pessoas e que por esta razão a requisição atinge os direitos fundamentais de quem lá vive.

O acolhimento dos imigrantes, as condições de trabalho e de alojamento dos mesmos, que, aparentemente, disseminaram a propagação da doença podem configurar também, no entendimento do Bastonário, uma violação dos direitos humanos.

OA/CS

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