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BREVES INCURS√ēES √Ä AUTORIDADE (II)

“A autoridade √© necess√°ria para tutelar a liberdade
de cada um contra a invas√£o de todos,
e a liberdade de todos contra os atentados de cada um.”

Cesare Cant√ļ

-Autoridade como Poder Legítimo-

C.F.C.

C.F.C.

Neste segmento de an√°lise, a Autoridade como Poder Leg√≠timo pressup√Ķe um ju√≠zo de valor de cariz positivo na rela√ß√£o como o poder, primeiramente podendo ser formulado pelo estudioso no √Ęmbito da filosofia ou da doutrina pol√≠tica e pelo pesquisador que a pode destacar como ju√≠zo de pessoas implicadas na rela√ß√£o de Autoridade no √Ęmbito dos estudos pol√≠ticos ou sociol√≥gicos mas, com uma orienta√ß√£o emp√≠rica. Em segundo lugar, temos de ter presente que uma avalia√ß√£o positiva do poder pode dizer respeito a uma pan√≥plia variada de diversos aspectos do pr√≥prio poder, como por ex.: ao conte√ļdo das ordens, ao modo e ao processo como as ordens s√£o transmitidas e a fonte de onde elas prov√™m.

A origem das ordens e/ou fonte, diz essencialmente respeito ao juízo de valor que funda a crença na legitimidade. Desta forma, a fonte do poder pode ser identificada a vários níveis e estabelece, por conseguinte, a titularidade da Autoridade.

No √Ęmbito social onde se instalam as rela√ß√Ķes de Autoridade, cr√™-se que quem a possui tem o direito de mandar ou de exercer, pelo menos, o poder e que os que est√£o sujeitos a ela t√™m o dever de obedecer-lhe e/ou seguir as suas directrizes.

Assim, √© f√°cil concluir que este ‚Äúdireito‚ÄĚ e este ‚Äúdever‚ÄĚ podem ser mais ou menos formalizados e podem apoiar-se na obriga√ß√£o do dever que se enquadra na esfera da √©tica, como acontece nos tr√™s tipos de legitimidade defendidos por Max Weber ou numa simples Autoridade, como pode acontecer no caso de ela estar fundada numa espec√≠fica compet√™ncia.

Acrescentamos que a disposição para a obediência incondicional embora durável, não é permanente, logo, para que a relação de Autoridade possa prosseguir, terá de ocorrer de tempos a tempos um reafirmar ostensivo e qualitativo direccionado à fonte do poder para que lhe seja atribuído o verdadeiro valor que funda a respectiva legitimidade.

Sobre esta tem√°tica podemos apresentar como exemplo, a continuidade de uma rela√ß√£o de Autoridade fundada sobre a legitimidade democr√°tica, comportando a renova√ß√£o peri√≥dica do procedimento eleitoral e¬† por outro lado, a continuidade de uma Autoridade carism√°tica de um chefe religioso que requer de vez em quando, a realiza√ß√£o de ac√ß√Ķes extraordin√°rias ou milagrosas que possam confirmar a cren√ßa de que o chefe possui a ‚Äúgra√ßa divina‚ÄĚ; no fundo a velha m√°xima de que, ‚Äúmais vale cair em gra√ßa do que ser engra√ßado‚ÄĚ.

Referenciamos que, para uma concep√ß√£o de Autoridade como poder leg√≠timo pode convergir, parcialmente, uma terceira defini√ß√£o de Autoridade como esp√©cie de poder, isto √©, aquela que √© identificada com o poder ‚Äúformal‚ÄĚ (o poder que deveria ser exercido num certo espa√ßo social). E o mesmo se pode dizer tamb√©m para o conceito da Autoridade como fonte de poder, desde que a mesma seja oportunamente corrigida. Este √ļltimo conceito foi defendido sobretudo por Carl J. Friedrich, segundo o qual a Autoridade n√£o √© uma rela√ß√£o entre seres humanos mas uma qualidade particular das comunica√ß√Ķes ‚Äď que tanto podem ser ordens como conselhos ou opini√Ķes que um individuo transmite a outro. Essa qualidade consiste no facto de a comunica√ß√£o ser pass√≠vel de uma elabora√ß√£o racional, n√£o em termos de uma apresenta√ß√£o cient√≠fica ou matem√°tica, mas, nos termos dos valores adoptados por aqueles entre os quais corre a mensagem.

Assim, tal qualidade torna as comunica√ß√Ķes merecedoras de um elevado acolhimento aos olhos daqueles a quem s√£o dirigidas. Portanto, a Autoridade n√£o √© uma esp√©cie de rela√ß√£o de poder se ela pode ser uma fonte de poder, isto √©, a capacidade que um homem tem de transmitir comunica√ß√Ķes suscept√≠veis de uma elabora√ß√£o racional ‚Äďno sentido oposto- constitui para ele uma fonte de poder.

Temos que assumir de que para nós esta concepção de Autoridade tem o seu limite (não sendo escamoteada a razão), porque a possibilidade de uma elaboração racional não pode partir de uma comunicação considerada em si mesma, mas, deve centrar-se sobre a capacidade de fornecer uma tal elaboração da parte de quem transmite a comunicação e sobre o reconhecimento de que tal capacidade fazem os destinatários da comunicação.

Lembramos entretanto, que uma comunicação tem Autoridade, não em virtude de uma qualidade interior, mas, pela relação com a fonte de onde provém, da maneira como é recebida por aqueles a quem a comunicação é dirigida. Por isso, tomamos como exemplo a mitologia grega, segundo a qual tanto é verdade que uma mesma opinião pode ser considerada autorizada quando era proclamada por Tício e não ser considerada quando formulada por Caio.

Por: Carlos Fernandes de Carvalho
“escreve sem o acordo ortogr√°fico”

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