O Executivo Municipal de Setúbal aprovou na quarta feira em reunião pública, o Plano Diretor Municipal, documento que somente aguarda a deliberação da Assembleia Municipal e publicação em Diário da República para entrar em vigor.
O Conselho de Ministros publicou em Janeiro, uma resolução na qual procedeu à ratificação parcial do PDM de Setúbal, na sequência da qual a Câmara Municipal incorporou as alterações necessárias para que o documento ficasse em conformidade com os planos de ordenamento de território de hierarquia superior.
Nesta etapa, o município incluiu, igualmente, os conteúdos necessários para efeitos de conclusão da Conferência Decisória da REN – Reserva Ecológica Nacional.
A Conferência Decisória realizou-se em agosto, de que resultaram as últimas alterações a introduzir na revisão do PDM, designadamente as respeitantes ao processo de delimitação da REN Municipal.
Nos termos do RJIGT – Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a Câmara Municipal de Setúbal aprovou agora a proposta do Plano Diretor Municipal e o Relatório Ambiental, após aprovação ministerial, seguindo-se a submissão à Assembleia Municipal e posterior publicação em Diário da República.
A revisão do PDM de Setúbal foi iniciada em 2004, num “processo complexo e sujeito a vários condicionalismos, em que se destacam as diversas alterações legislativas e alterações de planos de hierarquia superior, com impacte nos processos de planeamento municipal”.
Algumas das inovações introduzidas são a criação de um modelo de ordenamento de base ecológica, a extinção da figura dos espaços urbanizáveis e paraurbanos, a redelimitação dos perímetros urbanos e a contenção da edificação dispersa em solo rústico.
O documento procede ainda à valorização das Quintas de Setúbal e Azeitão, com o fomento de novos usos, incentivo da reabilitação do património arquitetónico e salvaguarda das estruturas tradicionais e dos valores paisagísticos.
Há ainda a adoção de parâmetros urbanísticos que conferem maior competitividade a Setúbal na atração de investimento, a programação da execução urbanística assente em unidades e subunidades operativas de planeamento e gestão, com objetivos específicos.
O novo PDM tem a preocupação de criar um sistema de incentivos fiscais e urbanísticos destinados à promoção de projetos que concretizem a estratégia de desenvolvimento municipal definida.
O instrumento de gestão do território municipal agora revisto prevê o desenvolvimento de um programa de investimentos no concelho de Setúbal que engloba 263 projetos a concretizar num horizonte temporal de dez anos, num montante global, público e privado, que ronda os 568 milhões de euros.
Estes projetos, a concretizar por diferentes entidades e em diversas áreas, distribuem-se pelos programas estratégicos “Mobilidade e Transportes”, “Abastecimento de Água”, “Saneamento”, “Drenagem de Águas Pluviais”, “Turismo”, “Planeamento”, “Ambiente”, “Habitação e Reabilitação Urbana” e “Equipamento Coletivos”.
