A proposta de Estatuto Fiscal para o Interior apresentado pelo CDS na passada terça feira (4), resulta de um trabalho conjunto das moções apresentadas pelas estruturas do Partido do interior ao Gabinete de Estudos e do Grupo Parlamentar.
Nesta proposta constam medidas fiscais integradas para o interior que deverão fazer parte do próximo Orçamento de Estado. Esta proposta de Estatuto que resultou do trabalho do Gabinete de Estudos do CDS, partiu das propostas constantes da Moção “Nós, Interior” apresentada ao 24.º Congresso do CDS.
Porque algumas das medidas propostas carecem de negociação com a Comissão Europeia, o CDS apresenta esta proposta, para que o Governo disponha do tempo necessário para essas negociações.
DESTE ESTATUTO DESTACAM-SE AS SEGUINTES PROPOSTAS:
Relativamente à tributação das pessoas, o CDS propõe que o valor das taxas a cobrar na tabela de IRS sejam consideradas em metade para quem resida ou venha a residir no interior. Esta medida pode ter uma aplicação gradual, através de uma redução progressiva e faseada;
Ainda no IRS, o Partido propõe que todos os custos de transporte, desde a gasolina, os bilhetes de comboios ou as portagens possam ser deduzidos à coleta por parte dos contribuintes que habitem no interior;
Quanto às empresas, é proposta uma taxa de 10% no IRC para todas as empresas que desenvolvam, e venham a desenvolver, a sua atividade no interior e que criem emprego;
Quanto ao Regime Contratual para o Investimento ou o Benefício Fiscal Contratual ao Investimento Produtivo, a proposta propõe que este passe a ter limiares de admissão mais baixos (metade) quando se trate de investimentos do interior.
“O CDS afirma-se profundamente empenhado em fazer tudo o que está ao seu alcance para revitalizar o interior do nosso país. A política fiscal é um instrumento poderoso que pode trazer boas transformações. Estas propostas do CDS representam um investimento claro do partido no interior. A seu tempo apresentarmos também proposta noutros domínios”.
