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CDS recomenda a reativação do Observatório dos Mercados Agrícolas

CDS recomenda a reativação do Observatório dos Mercados Agrícolas

O Grupo Parlamentar do CDS-PP recomenda ao Governo que reative o Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agroalimentares, com o objetivo de criar um sistema de recolha de dados atualizados, nomeadamente relativos a preços de mercado ao longo da cadeia de abastecimento alimentar.

As pessoas estão hoje cada vez mais atentas e exigentes quanto aos produtos agroalimentares que adquirem e consomem, procurando obter o máximo de informação possível sobre os produtos, nomeadamente no que se refere aos preços.

No entanto, segundo a nota do Grupo Parlamentar do CDS, verifica-se ainda ao nível da cadeia de valor agroalimentar, uma deficiência de informação que coloca o setor primário em desvantagem com outros setores do mercado.

Atenta a este problema, e às exigências dos consumidores, a Comissão Europeia apresentou a 22 de maio uma proposta que visa uma maior transparência na forma como os preços dos produtos agroalimentares são determinados ao longo da cadeia de abastecimento alimentar.

As medidas propostas pela CE, que estão em consulta pública, abrangem os setores da carne, ovos, produtos lácteos, frutos e hortícolas, culturas arvenses, açúcar e azeite.

De acordo com o divulgado, «a proposta visa a disponibilização de informações cruciais sobre a forma como os preços são determinados à medida que os produtos agroalimentares transitam ao longo da cadeia de abastecimento alimentar, permitindo apoiar a decisão empresarial e reforçando o nível de confiança numa relação justa entre as diversas fases da cadeia de abastecimento alimentar. O acesso equitativo a informações atempadas e facilmente acessíveis sobre a evolução do mercado é também fundamental para a concorrência eficaz nos mercados mundiais e para a definição de políticas baseadas em evidências e informação concreta».

Refere-se ainda que, «baseando-se nos sistemas e procedimentos existentes de recolha de dados, utilizados pelos operadores e pelos Estados-membros para comunicar informações de mercado à Comissão, cada Estado-membro será responsável pela recolha dos dados relativos aos preços e ao mercado. A Comissão, por sua vez, irá disponibilizar a monitorização no seu portal de dados agroalimentares e nos observatórios do mercado da União», observatórios estes que recolhem dados dos mercados do leite, da carne, do açúcar e das culturas.

Em linha com esta orientação, e sentindo a necessidade de maior transparência no processo de formação de preços ao longo da cadeia agroalimentar de forma a reforçar a posição dos agricultores nessa cadeia, em fevereiro de 2016 o CDS-PP apresentou o Projeto de Resolução nº 158/XIII que, entre outros, recomendava ao Governo a criação de um observatório de preços da carne de suíno, sector que estava a atravessar uma grave crise com impacto no rendimento dos agricultores. Esse projeto foi aprovado com os votos contra do PS e do PAN, e deu depois origem à Resolução da AR nº 87/2016.

Em Portugal existe ainda o Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agroalimentares, criado pela Lei n.º 11/97, de 21 de maio, que não tem funcionado, mas que até 2018 disponibilizou estudos e relatórios sobre a situação dos mercados agrícolas e importações agroalimentares, apesar de não incidirem sobre a formação de preço nas várias fases da cadeia alimentar.

O CDS-PP entende que este Observatório pode e deve ser reativado, com as necessárias alterações de orgânica, de forma a recolher informação de preços ao longo da cadeia alimentar dos diversos produtos, contribuindo dessa forma para um maior conhecimento sobre a formação de preços.

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