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CE exige a Portugal investimento nas √°reas protegidas

CE exige a Portugal investimento nas √°reas protegidas

A Comissão Europeia inicou um processo contra Portugal, devido à ausência de um investimento real nas áreas protegidas, iniciativa que pretende obrigar o país a cumprir as suas responsabilidades na conservação da biodiversidade.

O processo de infra√ß√£o aberto contra Portugal, tem por base, o facto de o pa√≠s n√£o ter assegurado ‚Äúa adequada prote√ß√£o de habitats e esp√©cies com a designa√ß√£o de zonas de prote√ß√£o da natureza‚ÄĚ, conforme previsto na legisla√ß√£o comunit√°ria. Quando se comemora no pr√≥ximo dia 28 de julho o Dia Nacional da Conserva√ß√£o da Natureza, este processo contra Portugal n√£o ser√° certamente um presente mas sim um forte aviso para os impactos que a (n√£o) conserva√ß√£o atual da natureza no territ√≥rio nacional pode ter em valores fundamentais para o futuro e a sustentabilidade do pa√≠s. A Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) considera que este aviso endere√ßado a Portugal pela Comiss√£o Europeia tem de ser encarado pelo Governo Portugu√™s como uma oportunidade de avan√ßar na conserva√ß√£o efetiva da biodiversidade em todo o territ√≥rio nacional.

‚ÄúPortugal tem √°reas √ļnicas que merecem n√£o ter apenas o nome de √°reas protegidas, mas ser realmente geridas e preservadas de forma a salvaguardar os seus valores naturais‚ÄĚ, diz Joaquim Teod√≥sio, um dos coordenadores de conserva√ß√£o da SPEA.

A resposta a este processo dever√° ser um incentivo para avan√ßar na conserva√ß√£o da natureza em Portugal, designando como √°reas protegidas as restantes zonas que j√° foram identificadas como sendo cruciais para a biodiversidade, como por exemplo os S√≠tios de Import√Ęncia Comunit√°ria (SIC) marinhos do estu√°rio do Sado e da Costa de Set√ļbal, as Zonas de Prote√ß√£o Especial (ZPE) marinhas dos A√ßores e da Ria Formosa, ou a ZPE da Lagoa dos Salgados.

Este processo marca também a hora de avançar de forma decidida na proteção e conservação eficaz das zonas protegidas, através de medidas concretas de gestão que permitam a quem está no território receber o devido retorno por realizar atividades com benefícios para a Natureza.

Mesmo as áreas que já são consideradas protegidas, e fazem parte da rede europeia de biodiversidade, estão em muitos casos sem gestão e sofrem de uma degradação profunda, que tem graves impactos para as espécies que estas áreas deviam proteger. Exemplo disso são as ZPE para a proteção de aves estepárias no Alentejo, cuja falta de medidas de gestão, incluindo de incentivos agro-ambientais aos agricultores, contribuiu para o declínio de espécies como o sisão, que em menos de 15 anos sofreu uma redução de cerca de 50%.

A designa√ß√£o destas √°reas protegidas inseridas na Rede Natura 2000 √© o primeiro passo para assegurar a conserva√ß√£o das zonas mais importantes para a biodiversidade nacional e da Europa. √Č um passo fundamental, como denota o processo de infra√ß√£o iniciado agora pela CE, mas n√£o se pode ficar por a√≠. Especialmente quando Portugal tem beneficiado de fundos europeus que deviam ajudar e premiar quem trabalha de uma forma sustent√°vel e com impactos positivos, mas que t√™m sido muitas vezes desviados para atividades sem qualquer efeito ben√©fico ou at√© com preju√≠zo n√£o s√≥ dos valores naturais mas da qualidade de vida das pr√≥prias popula√ß√Ķes.

Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves(SPEA)

A SPEA √© uma Organiza√ß√£o n√£o Governamental de Ambiente que trabalha para a conserva√ß√£o das aves e dos seus habitats em Portugal. A SPEA faz parte da BirdLife International, uma alian√ßa de organiza√ß√Ķes de conserva√ß√£o da natureza em mais de 100 pa√≠ses, considerada uma das autoridades mundiais no estudo das aves, dos seus habitats e nos problemas que os afectam (ver www.spea.pt

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