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Ceder casa a trabalhadores vai dar incentivos fiscais

Ceder casa a trabalhadores vai dar incentivos fiscais

O Incentivo fiscal √† habita√ß√£o dos trabalhadores, d√° benef√≠cios √†s empresas em 2024. A Capitalizar, consultora fiscal e financeira, explica como vai funcionar este novo benef√≠cio fiscal previsto no OE 2024. A medida ter√° impacto or√ßamental de dois milh√Ķes de euros.

A medida est√° prevista no OE 2024. As empresas que cedam habita√ß√£o aos seus trabalhadores v√£o ter incentivos fiscais a partir do pr√≥ximo ano. O designado ‚ÄúIncentivo fiscal √† habita√ß√£o dos trabalhadores‚ÄĚ d√° descontos em sede de IRC e ainda isen√ß√£o de IRS.

H√° uma nova medida que consta no Or√ßamento de Estado para 2024 (OE 2024) que vai dar incentivos fiscais √†s empresas que cederem casas aos seus trabalhadores, num momento em que o dif√≠cil acesso √† habita√ß√£o pode mesmo comprometer a reten√ß√£o de talento. Trata-se do Incentivo fiscal √† habita√ß√£o dos trabalhadores que d√° descontos em sede de IRC e ainda isen√ß√£o de IRS e de contribui√ß√Ķes sociais ao rendimento de trabalho em esp√©cie que resulte da utiliza√ß√£o da habita√ß√£o cedida pela empresa.

Como vai funcionar este novo benefício fiscal?

‚ÄúA nova medida de apoio √† habita√ß√£o, mais concretamente o Incentivo fiscal √† habita√ß√£o dos trabalhadores prev√™ que a atribui√ß√£o de rendimentos a funcion√°rios referentes √† utiliza√ß√£o de uma habita√ß√£o permanente sita em territ√≥rio nacional por parte da entidade patronal, estar√° isenta de imposto sobre o rendimento (IRS) e de contribui√ß√Ķes e quotiza√ß√Ķes para a Seguran√ßa Social‚ÄĚ, come√ßa por explicar Jo√£o Neves, Board Advisor da Capitalizar, consultora fiscal e financeira.

Segundo esclarece o consultor, este benef√≠cio estar√° em vigor de 1 de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2026 e ter√° as seguintes condi√ß√Ķes: ‚ÄúA habita√ß√£o dever√° estar localizada em territ√≥rio nacional; Os rendimentos dever√£o respeitar a subs√≠dios de resid√™ncia ou equivalentes ou a utiliza√ß√£o de casa de habita√ß√£o fornecida pela entidade patronal; A isen√ß√£o de IRS e Seguran√ßa Social dos rendimentos referidos anteriormente, √© o valor m√°ximo das rendas previstas no Programa de Apoio ao Arrendamento, sendo vari√°vel consoante a tipologia da habita√ß√£o e o munic√≠pio; Exclu√≠dos deste benef√≠cio est√£o os trabalhadores que integrem o agregado familiar da entidade patronal, os membros de √≥rg√£os sociais da entidade patronal e os trabalhadores que detenham direta ou indiretamente uma participa√ß√£o n√£o inferior a 10% do capital social; O incentivo n√£o se aplica, por√©m, a subs√≠dios financeiros para o pagamento de renda.‚ÄĚ

Al√©m desta isen√ß√£o, e como forma de incentivo √† disponibiliza√ß√£o de im√≥veis detidos pela entidade patronal para a habita√ß√£o dos funcion√°rios, o especialista informa ainda que, ‚Äúpoder√° ser deduzido ao lucro tribut√°vel da entidade uma quota de deprecia√ß√£o correspondente ao dobro da taxa m√°xima prevista na tabela anexa ao Decreto Regulamentar n.¬ļ 25/2009, de 14 de setembro. (n.¬ļ 3)‚ÄĚ.

Na vis√£o de Jo√£o Neves, ‚Äúesta medida apresenta uma excelente oportunidade para as entidades patronais disponibilizarem aos seus funcion√°rios uma habita√ß√£o, seja por via de ced√™ncia direta ou pela atribui√ß√£o de subs√≠dios ou outros rendimentos equivalentes usufruindo de isen√ß√£o de IRS e de contribui√ß√Ķes sociais, ou da majora√ß√£o dos gastos com as deprecia√ß√Ķes no caso de ced√™ncia de im√≥veis pr√≥prios.‚ÄĚ

De referir que, segundo estima o Governo, este ‚ÄúIncentivo fiscal √† habita√ß√£o dos trabalhadores‚ÄĚ dever√° ter um impacto or√ßamental de dois milh√Ķes de euros.

Sobre a CAPITALIZAR: A Capitalizar √© uma empresa de consultoria fiscal e financeira, liderada por profissionais formados nas Big4 e com larga experi√™ncia no setor. Contabilidade, Reestrutura√ß√Ķes Empresariais, Incentivos Fiscais, Benef√≠cios Fiscais e Consultoria Fiscal e Financeira s√£o os pilares de atua√ß√£o da Capitalizar.

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