O Governo foi alertado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), para os riscos de identificação das pessoas, através das câmaras instaladas em 70 praias, para calcular e controlar o número de veraneantes.
Este parecer da CNPD responde ao pedido da secretaria de Estado do Ambiente e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), para analisar a nova solução tecnológica que, no âmbito da pandemia do novo coronavírus, permite identificar a “taxa de ocupação das praias de maior pressão”, facultando à população informação que lhe permita, sem necessidade de deslocação, escolher uma praia que garanta o distanciamento social.
É “imprescindível” mitigar o impacto sobre a vida privada e impor que “a instalação e configuração de cada uma das câmaras tenha em conta as concretas circunstâncias de cada praia de modo a atenuar os riscos de identificação das pessoas abrangidas pelas câmaras” lê-se no documento da CNPD.
Além disso, a CNPD entende que o responsável pelo tratamento das imagens, deve estar em condições de demonstrar que os algoritmos de ‘machine learning’ utilizados no processamento da informação “estão suficientemente blindados” em relação à eventual aplicação de outros fatores suscetíveis de gerar discriminação.
Fonte: Lusa
