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Comissão de Direitos Humanos da OA

Comissão de Direitos Humanos da OA

A recente operação realizada pela Policia Judiciária no Alentejo, no combate à exploração e trafico de seres humanos, por organizações mafiosas instaladas em Portugal, tem originada reações de apoio a esta ação, das diversas organizações de direitos humanos, como é exemplo a CDH da Ordem dos Advogados.

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) está a acompanhar de perto o cenário de alegada escravatura de centenas de trabalhadores imigrantes em campos agrícolas no Alentejo, revelado na quarta feira e desmantelado pela operação da Policia Judiciária (PJ).

Considerando que os crimes em causa são graves, perturbantes e impróprios do século XXI, e que ferem os direitos humanos destes trabalhadores, vitimas de tráfico de seres humanos, associação criminosa, branqueamento de capitais e falsificação de documentos, a CDHOA está já a aferir das condições de dignidade, de vida e profissionais negadas a estes imigrantes, realçando que se coloca completamente disponível para prestar todo o apoio legal sonegado a estas vitimas, que estão a ser ouvidas pelas autoridades para memória futura, de forma a que sejam urgentemente assegurados os seus direitos.

Mais uma vez a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados alerta que situações como esta são um problema seríssimo e preocupante de potencial violação de direitos humanos para com a população migrante que escolhe o nosso pais para trabalhar – e que importa resolver – apontando o dedo à ausência de uma política concertada de acolhimento a cidadãos estrangeiros, que prejudica também gravemente a reputação internacional de Portugal.

Para a OA toda esta situação vai contra a própria Constituição da República e o seu combate deveria ser aliás, transversal a toda a sociedade, e sobretudo, às autoridades com competência para tal.

Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados / CS

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