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Conselho Português de Proteção Civil alerta para a emissão de avisos

O Conselho Portugu√™s de Prote√ß√£o Civil, acaba de divulgar um comunicado assinado pelo seu presidente, alertando para a necessidade de se cumprir a lei no que respeita √† diversas compet√™ncias, relacionadas com avisos e informa√ß√Ķes, que emitidos por agentes n√£o capacitados para tal, geram descr√©dito, uma vez que alertam as popula√ß√Ķes em zonas onde na realidade n√£o s√£o previs√≠veis ocorr√™ncias e p√Ęnico em zonas n√£o interditadas e especificamente avisadas, que sofrem efetivamente, danos que s√£o previs√≠veis.

(…)Jo√£o Paulo Saraiva Amaral da Encarna√ß√£o, Presidente do Conselho Portugu√™s de Prote√ß√£o Civil, considera insuficiente a a√ß√£o da Autoridade Nacional de Prote√ß√£o Civil (ANPC), Autoridade Mar√≠tima Nacional (AMN) e da maioria dos Servi√ßos Municipais de Prote√ß√£o Civil (SMPC), no que concerne √† emiss√£o e difus√£o de AVISOS e medidas de preven√ß√£o e autoprote√ß√£o, face √†s condi√ß√Ķes meteorol√≥gicas adversas que o pa√≠s atravessa.

Considera o CPPC, que compete √† ANPC Autoridade Nacional de Prote√ß√£o Civil, vir a p√ļblico, atrav√©s dos √≥rg√£os de comunica√ß√£o social nacionais, informar quais s√£o as zonas de risco previs√≠vel, recomenda√ß√Ķes de seguran√ßa e medidas de autoprote√ß√£o realistas e adequadas aos riscos expect√°veis.

Compete √† Autoridade Mar√≠tima Nacional assegurar a regular difus√£o das zonas de risco interditadas, garantindo no terreno essa interdi√ß√£o efetiva em articula√ß√£o com os demais agentes de prote√ß√£o civil e entidades com especial dever de coopera√ß√£o, recorrendo se necess√°rio, nomeadamente, e por insufici√™ncia de recursos humanos pr√≥prios, √†s associa√ß√Ķes de nadadores salvadores que colaborem, no √Ęmbito dos seus estatutos pr√≥prios, que na generalidade se predisp√Ķem a desenvolver atividades de prote√ß√£o civil nos termos do c√≥digo de atividade econ√≥mica 84250 – atividades de prote√ß√£o civil que engloba tamb√©m o socorro a n√°ufragos.

Compete aos munic√≠pios garantir um Servi√ßo Municipal de Prote√ß√£o Civil, constituindo uma clara viola√ß√£o das disposi√ß√Ķes legais caso estes n√£o possuam esse servi√ßo (SMPC), devendo os mesmos assegurar a preven√ß√£o de proximidade, nomeadamente a divulga√ß√£o de proximidade dos avisos, garantindo que, independentemente da condi√ß√£o social e f√≠sica, ningu√©m fica privado dos avisos preventivos e do acesso √†s medidas de preven√ß√£o e autoprote√ß√£o, recorrendo-se ainda para o efeito aos √≥rg√£os de comunica√ß√£o social locais.

Compete ainda aos SMPC Servi√ßos Municipais de Prote√ß√£o Civil, articularem os agentes municipais de prote√ß√£o civil nas miss√Ķes preventivas de interdi√ß√£o das zonas de risco, competindo-lhe coordenar a a√ß√£o dos servi√ßos municipais que possam contribuir operacionalmente para o efeito, devendo ainda recorrer aos √≥rg√£os de comunica√ß√£o social locais para a difus√£o local.

Salienta-se a necessidade de afastar das zonas de risco os fot√≥grafos amadores, os √≥rg√£os de comunica√ß√£o social, e os pr√≥prios agentes de prote√ß√£o civil que se colocam muitas vezes em risco como se fossem imunes √† f√ļria da natureza, sem esquecer os idosos e pessoas portadoras de defici√™ncia ou incapacidade f√≠sica, muitas delas sem acesso aos avisos das autoridades.

As mesmas críticas aplicam-se ao Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros da Região Autónoma da Madeira, cuja sua proficiência na capacidade de previsão, prevenção, e aviso  de risco é praticamente inócua se comparado, por exemplo, com o seu homologo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros da Região Autónoma dos Açores.

Considera por √ļltimo que a falta de especificidade dos AVISOS emitidos gera descr√©dito, uma vez que deixa a popula√ß√£o em alerta em zonas onde na realidade n√£o s√£o previs√≠veis ocorr√™ncias, e p√Ęnico em zonas n√£o interditadas e especificamente avisadas que sofrem significativos danos previs√≠veis.

Neste contexto, o Presidente do Conselho Portugu√™s de Prote√ß√£o Civil apela ao empenho das autoridades nacionais e locais, reiterando que considera in√≥cuo o trabalho de preven√ß√£o not√≥rio nos √ļltimos dias, que denotam uma preocupante incapacidade t√©cnica e de coordena√ß√£o interinstitucional.(…)

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