As forças de segurança pública, GNR e PSP, registaram no mês de julho, um total de 1056 autos de contraordenação em Portugal Continental, por incumprimento das regras previstas na Resolução de Conselho de Ministros (RCM) 51-A/2020, de 26 de junho, que declarou a Situação de Calamidade, Contingência e Alerta.
Segundo a nota do MAI, destes 1056 autos, as infrações mais frequentes foram:
- • O incumprimento das regras de consumo de bebidas alcoólicas na via pública – 500 autos;
- • O incumprimento das regras de ocupação nos locais abertos ao público – 153 autos;
- • O incumprimento do uso de máscara nos estabelecimentos, salas de espetáculos ou edifícios públicos – 137 autos;
- • O incumprimento do uso de máscara nos transportes públicos – 117 autos;
- • O incumprimento das regras de aglomeração de pessoas – 66 autos;
- • O incumprimento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos – 56 autos.
Neste período, foram ainda encerrados 112 estabelecimentos e suspensa a atividade de outros 55 estabelecimentos, pelo incumprimento das regras de funcionamento, nomeadamente ao nível da possibilidade de abertura ao público, horário de funcionamento ou regras de permanência no espaço reservado a clientes.
Por desobediência ao acatamento das ordens emanadas pelas Forças de Segurança, foram efetuadas 48 detenções.