CRIME NA ADOLESCÊNCIA COMPENSA, SEMEIA AGORA… COLHE DEPOIS

Lucieny Martins

Lucieny Martins

Com o crescente aumento da criminalidade no Brasil, a diminuição da maioridade penal é um tema urgente e divergente.
De acordo com dados do governo, cerca de 10% dos crimes são cometidos por menores de 18 anos.
À luz da Lei eles não são criminosos, tem desvios de conduta, são infratores, pois cometem atos infracionais.
Algumas instituições e organizações acreditam que a diminuição da maioridade penal não resolverá o problema da violência. Mas a maioria dos brasileiros entrevistados (em pesquisa recente), não concorda com isso.
Devemos esclarecer que há uma diferença entre a maioridade penal e responsabilidade penal/ criminal.
Na maioridade penal, o indivíduo é reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações. Mesmo sendo criança/ adolescente, ele será julgado e punido como adulto. Não terá nenhuma proteção do sistema juvenil. Já a responsabilidade criminal, indica apenas a idade a partir da qual uma pessoa pode ser criminalmente processada e julgada segundo as leis penais específicos para sua idade.
A UNICEF em 2007 já alertava para esta confusão conceitual no Brasil:
“Diferentemente do que alguns jornais, revistas ou veículos de comunicação em geral tem divulgado, a idade de responsabilidade penal no Brasil não encontra-se em desequilíbrio se comparada à maioria dos países do mundo. De uma lista de 54 países analisados, a maioria deles como discutido a seguir, adota a idade de responsabilidade penal absoluta aos 18 anos de idade, como é o caso brasileiro. No entanto, tem sido fonte de grande confusão conceitual o fato de que muitos países possuam uma legislação específica de responsabilidade penal juvenil e que portanto, acolham a expressão penal para designar a responsabilidade especial que incide sobre os adolescentes abaixo dos 18 anos. Neste caso, países como Alemanha, Espanha e França possuem idades de início da responsabilidade penal juvenil aos 14, 12 e 13 anos. No caso brasileiro tem inicio a mesma responsabilidade aos 12 anos de idade.”
Então, a partir dos 12 anos, nossos “jovens infratores” podem ser recolhidos na Fundação CASA (Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), antiga Febem, mas não são julgados de acordo com seus crimes, e assim, ficamos com o sentimento de impunidade e eles sem o respeito pelos seus próximos.
Um exemplo recente, uma adolescente de 17 anos (completados no último sábado, dia 01/06), matou a mãe de 43 anos, estrangulada enquanto dormia, e depois colocou fogo no corpo e o abandonou em um terreno baldio. O motivo: a mãe era contra o namoro com um rapaz de 20 anos e também para receber um seguro no valor de R$ 15.000,00. Como é menor, a menina pode cumprir no máximo três anos de medida socioeducativa.
Este é um dos diversos crimes que vemos todos os dias nos nossos noticiários. Menores praticando crimes bárbaros e em alguns casos, com requintes de crueldade e a lei é branda, por se tratar de menores que não tem capacidade de discernir entre o certo e o errado. Será?
Se uma criança ou adolescente, tem consciência que está fazendo uma coisa errada, matando, roubando, participando de sequestros e assim mesmo a faz, ela tem de ter consciência que também será punida de acordo com o crime que cometeu.
Eu até concordo que eles devam ficar em uma prisão separada de adultos, como é o caso dos presídios masculinos e femininos, mas deixar de dar uma punição mais rígida, é um favorecimento ao aumento da criminalidade, como o que está acontecendo. É esta sensação de impunidade que faz com que as pessoas achem que o crime vale a pena.
Em que país os defensores de manter a maioridade penal acham que estão vivendo? Diga para um pai ou uma mãe que viu seu filho ser morto a sangue frio por causa de um celular, ser arrastado do lado de fora do carro pela cidade, ou uma filha que foi estuprada por um “menor”, que o seu algoz ficará recolhido na Fundação CASA durante 3 anos, ocioso e com tempo de sobra para sair de lá pior que entrou. É muito reconfortante.
O que o governo deveria fazer é cumprir a responsabilidade penal com mais rigor e investir na infraestrutura da Fund.CASA, modernizando-a, gerando meios para a ressocialização deles, através de educação e trabalho, pois assim ao se reintegrarem a sociedade tenham um meio de sobrevivência que não seja o crime.
Por Lucieny Martins Gonçalves no Brasil
“escreve em português do brasil”

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