Dezembro é o mês dos Direitos Humanos e Governação no Ano Europeu para o Desenvolvimento (AED).
Os direitos humanos são considerados inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. São universais, indivisíveis e inalienáveis e incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, ao trabalho, à educação, entre outros. Manifestam a responsabilidade comum e forma como todos nós esperamos e merecemos ser tratados. No entanto, é discutível dizer que a igualdade de direitos humanos é uma realidade adquirida.
Portugal tem planos concretos para a promoção dos direitos humanos, consubstanciados no Conceito Estratégico de Cooperação Portuguesa (2014-2020), cujo maior objetivo é a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável dos países parceiros, e tem como áreas prioritárias de intervenção o respeito pelos direitos humanos, pela democracia e pelo Estado de Direito. Ana Paula Laborinho, presidente do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, defende que “os direitos humanos devem ser sempre equacionados na formulação de políticas para o Desenvolvimento. Enquanto organismo destinado a trabalhar para a Cooperação para o Desenvolvimento, a promoção dos Direitos Humanos é uma das prioridades do Instituto Camões”.
Paralelamente à Cooperação Portuguesa, Portugal, enquanto Estado-Membro da UE, enquadra as suas políticas de governação nas da UE, que por sua vez, atua segundo um leque de medidas, desde o diálogo politico e as iniciativas diplomáticas à cooperação e assistência financeira e técnica. Para além de disponibilizar recursos, no contexto das suas políticas bilaterais com os países em desenvolvimento, a UE dispõe também de um instrumento financeiro dedicado à promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial.
Em setembro de 2015 foi aprovada a Agenda Global para o Desenvolvimento Sustentável 2030, tendo como objetivos a realização dos direitos humanos, a igualdade de género e o empoderamento de mulheres e raparigas e tendo o respeito pelos direitos humanos como um valor transversal a todas as suas políticas de desenvolvimento. “Ainda não vivemos num estado pleno de igualdade. Ainda há muitas assimetrias no respeito pelos direitos humanos e muitas pessoas são descriminadas tendo como base a sua etnia, religião, raça ou orientação sexual. Há que alterar esta mentalidade. Um país desenvolvido é um país que respeita os direitos humanos”, afirma Cláudia Semedo, embaixadora do AED.
A história dos Direitos Humanos é marcada pela proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia da ONU em 1948. Esta declaração surge no pós-II Guerra Mundial como resposta às atrocidades cometidas no conflito e tem como objetivo a promoção da paz e a preservação da humanidade. A União Europeia (UE) foi fundada nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos do Homem (art.º 2º do Tratado da UE). Nesse sentido, a sua Política de Desenvolvimento tem como pilares fundamentais a promoção dos Direitos Humanos, do Estado de Direito e a Boa Governação, a par de um Crescimento Inclusivo e Sustentável. Sendo este o Ano Europeu para o Desenvolvimento (AED), faz sentido a existência de um mês destinado a uma das pedras angulares da criação da UE – os Direitos Humanos.
