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Doentes com Fibrose Quística continuam reféns do governo

Doentes com Fibrose Quística continuam reféns do governo

Os doentes com Fibrose Quística continuam à espera que o Secretário de Estado da Saúde, assine o diploma que dá acesso aos medicamentos inovadores, que já se encontram disponíveis e que absolutamente essenciais, para combate à doença.

Depois do processo de aprovação do Kaftrio® para maiores de 12 anos ter sido concluído pelo Infarmed, 337 dias após a aprovação pelo regulador Europeu (EMA), e de ter sido também concluído, na mesma data, o processo de aprovação do Orkambi®, um medicamento destinado a crianças entre os 2 e os 11 anos, neste caso 903 dias após aprovação pela EMA, estes medicamentos continuam a não estar disponíveis para os doentes em Portugal.

Segundo a Associação Nacional de Fibrose Quística (ANFQ) e a Associação Portuguesa de Fibrose Quística (APFQ), “falta a assinatura do Secretário de Estado da Saúde para a conclusão de um processo burocrático que tem mantido os doentes reféns”.

Até esta data, a esmagadora maioria dos doentes com Fibrose Quística (FQ) com idades entre os 2 e os 11 anos não tinham disponível nenhum medicamento inovador. Só os doentes com mais de 12 anos, e que se encontrassem numa situação clínica muito grave, poderiam aceder ao Kaftrio®, através de uma autorização de utilização especial (AUE), colocando os pacientes portugueses numa situação particularmente desvantajosa, uma vez que Portugal é um dos últimos países da União Europeia a ter acesso generalizado às terapias inovadoras.

“Depois do parecer positivo do INFARMED, tanto os doentes como as suas famílias aguardam com grande expectativa a conclusão formal deste processo”, refere Paulo Sousa Martins, presidente da ANFQ. “Urge que os nossos governantes, nomeadamente o Secretário de Estado da Saúde, acelerem a respetiva aprovação, sob pena de deixar alguns doentes numa situação mais complicada, como já tem vindo a acontecer”, acrescenta.

“Lamentavelmente, a conclusão do processo de avaliação feita pelo INFARMED peca por tardia, a ponto do regulador europeu (EMA) já ter aprovado o alargamento das mutações elegíveis, o que prova que continuamos na cauda da Europa e a comprometer a qualidade de vida dos nossos pacientes”, afirma Herculano Rocha, presidente da Associação Portuguesa de Fibrose Quística (APFQ).

“Mas, ao mesmo tempo, mantemos alguma ansiedade, porque não podemos continuar a ser reféns de um processo caracterizado por uma imensa burocracia, em que se repetem avaliações já efetuadas, consumindo recursos económicos e humanos, e atrasando o tratamento. Ansiedade que cresce ainda mais, uma vez que nos encontramos perto do período de férias e, nos últimos processos, o SES demorou cerca de três meses a assinar a comparticipação”.

O tempo é determinante na FQ e uma ação atempada pode mesmo atrasar ou evitar transplantes, impedir a deterioração clínica de muitas crianças, adolescentes e adultos e, até mesmo, evitar a morte. Porque todo o tempo de espera é sinónimo de perda progressiva e irreversível da capacidade respiratória.

O Kaftrio® faz parte dos moduladores da CFTR, classe de fármacos dirigido à causa da doença e que mudou o paradigma do tratamento da mesma, permitindo que se passasse de medicamentos que apenas controlavam e minimizavam os sintomas, para a correção parcial do defeito e atraso do aparecimento desses sintomas. Um avanço que pode evitar a evolução da FQ, contribuindo de forma importante para uma melhor qualidade de vida. E, não sendo ainda a cura, permite controlar uma parte importante dos efeitos da doença.

A FQ afeta mais de 90.000 pessoas em todo o mundo, aproximadamente 50.000 na Europa e cerca de 400 em Portugal. É uma doença hereditária rara causada por mutações nas duas cópias (herdadas uma do pai e outra da mãe) de um único gene que codifica a proteína CFTR. A proteína CFTR funciona como canal transportador de iões cloreto e bicarbonato nas células que revestem as nossas mucosas. A FQ tipicamente manifesta-se logo à nascença, afetando todos os órgãos que expressam a proteína CFTR, nomeadamente os sistemas respiratório e digestivo. Há 50 anos, levava à morte na primeira década de vida.

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